Empresa condenada a pagar R$ 30 mil por assédio jubrasil noticia- 07 de Junho de 2010

Quando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado, causando-lhe humilhação e constrangimento, dor íntima e baixa estima, ferindo a sua honra e dignidade, configura-se o assédio moral.
Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio...
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Foi esse o motivo que levou a Manoel Bernardes Indústria e Comércio Ltda., empresa mineira do setor de indústria e comércio a ser condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral por assédio moral a um empregado que se sentiu ofendido com as agressões sofridas no trabalho.
A empresa considerou excessivo o valor da condenação imposto pelo TRT da 3ª Região (MG) e interpôs recurso ao TST , na expectativa de que fosse reduzido. A indenização foi fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano sofrido, afirmou o ministro João Batista Brito Pereira, que analisou o recurso da empresa na 5ª Turma do TST.
O relator transcreveu em seu voto parte do acordo regional em que ressalta que a indenização trabalhista é devida por causa do dano, da dor interior, que se mistura e infunde na vítima a sensação de perseguição.
O advogado Washington Sérgio de Souza atua em nome da reclamante. (RR-90100-73.2007.5.03.0025 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

Encontro de motoqueiros no parque ambiental em Ponta Grossa termina amanhã 06/06/2010

parabens pelo evento,mas acho que Ponta Grossa tem competencia para fazer um evento melhor com infra estrutura e area de camping para os motociclistas,garanto que o evento atrairia bem mais moticiclista de fora do q os da cidade mesmo,falta um pouco mais os organizadores conhecer o q é motociclismo porque muitos nao vieram por falta de area de camping,vamos torcer q o ano q vem eles possam fazer isso,pois temos em Paranaguá q é bem menor q Ponta Grossa e la tem o encontro internacional. POSTADA GONSALVES

Nova iluminação pública deixa bairros mais claros, em Ponta Grossa03/06/2010

Investimento do Programa Reluz passou de R$ 3 milhões. O município arcou com R$ 600 mil

Assembleia não reduziu o número de servidores 04/06/2010

Muitos foram transferidos de setor e agora passaram a ser contratados pela administração da Casa

Assembleia não reduziu o número de servidores 04/06/2010

Como um morto foi contratado e recebeu dinheiro Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

Como um morto foi contratado e recebeu dinheiro por dois anos e cinco meses?- Por que os diários oficiais da Assembleia foram escondidos de forma deliberada e a mando de quem?- Por que a Assembleia não publicou 2.178 atos oficias nos diários oficiais numerados que a reportagem teve acesso. Do que tratam essas decisões?- Por que a Assembleia é a única dos estados das regiões Sul e Sudeste que ainda utiliza o diário avulso? - Como a Assembleia pagou salários acima do limite previsto em lei sem que nenhum deputado ficasse sabendo?- Quem recebeu o dinheiro depositado na conta de pessoas que admitem que nunca trabalharam na Assembleia?- Por que a Assembleia recontrata funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)?- Há um esquema de fraude nas aposentadorias de servidores da Assembleia? - Por que a Assembleia não tem qualquer controle sobre a assiduidade de seus servidores, permitindo que alguns ganhem dinheiro público mesmo morando em Santa Catarina? - Por que o nome de pelo menos 36 servidores da Assembleia foram omitidos da lista de funcionários da Casa divulgada no ano passado? - Por que a Assembleia demorou vários dias para "descobrir" em que setor da Casa a agricultora Vanilda Leal estava lotada?- Por que há gabinetes da Assembleia com tantos servidores? Há necessidade disso?- Por que a Assembleia contrata servidores comissionados (sem a necessidade de prestação de concurso) e cede eles para outros órgãos, contrariando a Constituição Federal – que proíbe cessão de funcionários comissionados?- Por que há tantos casos de publicações retroativas ou antecipadas?

Jantar Árabe e Dançante Dia 25 de junho 2010 Á partir das 20 hora Clube ponta lagoa Valor 50.00

o traje é esporte fino e os contatos para aquisição de convite é na VIJ - Angela ou Thais - 3220-4060.

O Núcleo Assistencial Pequeno Anjo nasceu de uma parceria entre a APAM e a Vara da Infância e Juventude do Muncicípio de Ponta Grossa, com a finalidade de atender crianças de 0 a 6 anos, de ambos os sexos, vítimas de violência, abandonadas ou orfãns. Buscamos implementar no município uma entidade de abrigo provisório com capacidade para atender 40 crianças, que assegure berçário adequado, condições de acessibilidade para crianças portadoras de deficiência, espaço físico apropriado e atendimento interdisciplinar de profissionais e técnicos, visando garantir a proteção a criança e a convivência familiar. Na perspectiva de reduzir o tempo de abrigamento e garantir o direito à convivência familiar e comunitária, seja na modalidade de adoção, guarda ou retorno a família bilógica.

Projeto de Lei n. 322/2009, de autoria do Vereador Alessandro Lozza de Moraes,

17.12.09 Lei Municipal autoriza a venda de conveniências em farmácias de Ponta Grossa no Paraná.

Recentemente a lei ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma resolução que proíbe a venda de conveniências em farmácias, como a RDC 44/09 não tem força de lei, alguns Estados e Municípios têm optado em encontrar alternativas legais para manter o sistema de “drugstore”, a ABRAFARMA (Associação Brasileira de Rede Farmácias) recentemente conseguiu uma liminar que derruba a citada RDC, Estados como Minas Gerais e São Paulo já possuem legislação própria sobre assunto. Outra novidade neste sentido ocorreu em Ponta Grossa no Paraná que publicou em 15/12/2009 uma lei que permite a venda de conveniências em farmácias da cidade. A lei é de autoria do Vereador Alessandro Lozza Moraes (PSDB), que inclusive é farmacêutico e bioquímico. De acordo com o autor da lei a mesma evitará demissões em massa no setor e também defende os interesses dos consumidores que acabam tendo acesso a produtos de primeira necessidade em qualquer horário.

Segue abaixo o texto da lei na integra:

L E I Nº 10.123, de 15/12/2009
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços
de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Ponta
Grossa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2009 a partir do Projeto de Lei n. 322/2009, de autoria do Vereador Alessandro Lozza de Moraes, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica permitido às farmácias e drogarias instaladas no âmbito do
Município de Ponta Grossa, a comercialização de artigos de conveniência.
Parágrafo único - Consideram-se artigos de conveniência, para fins desta Lei
os seguintes produtos:
I – leite em pó e farináceos;
II – cartões telefônicos e recarga para celular;
III – meias elásticas;
IV – pilhas, carregadores, filmes fotográficos, cartão de memória para máquina
digital, câmeras digitais, filmadora, colas rápidas;
V – mel e derivados, desde que industrializados e devidamente registrados;
VI – bebidas não alcoólicas como: refrigerantes, sucos industrializados, água
mineral, iogurtes, energéticos, chás, lácteos e refrigerantes orais, em suas embalagens
originais;
VII – sorvetes, doces e picolés, nas suas embalagens originais;
VIII – produtos dietéticos e light;
IX – repelentes elétricos;
X – cereais tais como: barras, farinha láctea, flocos e fibras em qualquer
apresentação;
XI – biscoitos, bolachas e pães, todos em embalagem originais;
XII – produtos e acessórios ortopédicos;
XIII – artigos para higienização de ambientes;
XIV – suplementos alimentares destinados a desportistas e atletas;
XV– eletrônicos condicionados a cosméticos, tais como: secadores, prancha,
escovas elétricas e assemelhados;
XVI – brinquedos educativos;
XVII – serviço de fotocopiadora.
Art. 2º - Fica permitida a instalação de caixa de auto-atendimento bancário nas
dependências das farmácias e drogarias.
Art. 3º - Fica permitida a prestação de serviços de utilidade pública, como
recebimento de contas de água, luz, telefone, boletos bancários, bem como venda
de recarga de telefonia e bilhetes de transportes públicos.
Art. 4º- As farmácias e drogarias ficam obrigadas a dispor, adequadamente,
os artigos de conveniência em prateleiras, estantes ou balcões separados dos
utilizados para o comércio e armazenagem de medicamentos.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,
em 15 de dezembro de 2009.

PEDRO WOSGRAU FILHO
Prefeito Municipal

Alessandro Lozza de Moraes foi tirar satisfação com George. Os dois somente não partiram para a agressão física, em virtude da intervedos “Valtão” e

George diz O senhor não tem respeito, aliás, o senhor não respeita ninguém”, acusou George, que pedia por uma questão de ordem, negada pelo presidente.

postado em: 03/06/2010
No final da sessão, os vereadores Alessandro de Moraes, presidente interino da Câmara Municipal, e George de Oliveira, deram “espetáculo”. Minutos após, os dois quase partiram para a agressão física
Ao final da discussão sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo promover a encampação do Mercado Municipal – “Mercadão”, que durou cerca de duas horas, os vereadores Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), presidente interino da Câmara Municipal, e George Luiz de Oliveira (PMN), promoveram uma cena que mais uma vez manchou a imagem do Legislativo Municipal, tornando o elevado nível dos debates mantidos pelos demais vereadores à cerca do projeto, ao nível da baixaria. Os dois “bateram boca”, enquanto os demais vereadores, perplexos, assistiam a gritaria travada entre os dois brigões.
Ao defender maior articulação da Mesa Executiva, antecipando o debate dos projetos polêmicos colocados na Ordem do Dia entre os vereadores, o que, em sua opinião, resultaria em uma discussão mais objetiva em plenário à cerca das matérias, George recebeu um “puxão de orelha” de Alessandro. George rebateu ainda a informação prestada por Alessandro de que o projeto está em discussão na Câmara Municipal há 90 dias. “Esta discussão se arrasta há mais de dois anos. É o mesmo projeto. Faltou comunicação da Mesa Executiva com os vereadores”, criticou George. Ao retomar a palavra, o presidente devolveu: “Desde sexta-feira a ordem do dia está à disposição dos vereadores, da Imprensa e dos munícipes através do site da Casa na internet. Este projeto foi protocolado pelo Poder Executivo na Câmara Municipal no dia três de março”, alegou Alessandro em alto tom de voz, dando início a baixaria.
“Não sou seu filho para o senhor me chamar à atenção. O senhor não tem respeito, aliás, o senhor não respeita ninguém”, acusou George, que pedia por uma questão de ordem, negada pelo presidente.
de Alessandro de dar prosseguimento aos trabalhos. “O senhor não tem respeito, aliás, o senhor não respeita ninguém”, acusou George, que pedia por uma questão de ordem, negada pelo presidente.
Na explicação pessoal, o vereador Valter de Souza – “Valtão” (DEM), se solidarizou com George, lamentando o “bate-boca”. “É triste a cena que aqui presenciamos. Um momento democrático e de debates. Peço ao vereador Alessandro, mais respeito, independente do cargo que ocupa. Este tipo de situação só denigre a imagem da Câmara Municipal”, lamentou o democrata.
O vereador Edilson Fogaça (PTN) cumprimentou o vereador Valfredo Laco Dzázio (PRP) pelo nível do debate mantido entre eles. “Mesmo defendendo uma posição diferente, em nenhum momento alteramos o nosso tom de voz”.
Ao final da sessão, George lamentou o episódio, fazendo novas acusações contra Alessandro. “Infelizmente vereador Alessandro, o senhor deixou o seu ego aflorar”. E justificou-se: “Eu sou homem e não admito que uma pessoa levante o tom de voz comigo”. George disse ainda estar decepcionado por Alessandro ter mostrado que “não veste a mesma camisa” do que ele. “Na eleição municipal o senhor já havia demonstrado isso, ao vestir a camisa do PPS”, criticou.
Alessandro, por sua vez, disse estar defendendo o cargo. “É um peso muito grande presidir a Câmara Municipal. Em alguns momentos é preciso cobrar que a ordem se restabeleça. E eu não vou ficar calado”, disse o presidente, lembrando outros episódios que mancharam a imagem da Câmara Municipal e tiveram como protagonista o vereador George. “As pessoas conhecem a sua história. Não é de hoje que age de forma errada”. Ao finalizar, prometeu continuar agindo com “atitudes enérgicas” para manter a ordem na Casa.
Após a sessão, Alessandro foi tirar satisfação com George. Os dois somente não partiram para a agressão física, em virtude da intervenção dos vereadores “Valtão” e Doutor Pascoal Adura (PMDB).

Acesso para uvaranas projeto da rota saúde via alternativa que desafogaria o tráfego PG

Insistindo em seu projeto da rota saúde,via alternativa que desafogaria o tráfego
na avenida carlos cavalcanti em uvaranas,o vereador valfredo Dzázio prp não se mostra
muito confiante na na proposta estudada pelo governo municipal de abrir uma via paralela que depende da cessão deuma área pelo 13ºBatalhão de infantaria blindado BIB
isso não passa de uma possibilidade.E o Exército não vai doar nada oa Exército não
papai noel não existe afirmou sabre as negociações.

PSB Vai Lançar Serginho Zadorosny a federal

Reportagem editada por gonsalves o MODERADOR do BLOG na data : 03/05/2010

Prestes a participar de sua primeira eleição como candido, o advogado Serginho Zadorosny (PSB) vai pleiteiar em outubro uma vaga na Cãmara Federal. A exemplo dos demais concorrentes ao cargo,ele espera poder aumentar a representatividade de Ponta Grossa em Basília.Ele deve ser o único candidato do PSB ponta-grossense a ter o nome homologado na convenção estadual do partido,que acontece no próximo dia 9.
Ele manifestou sua pré-candidatura á Câmara Federal."Falta representatividade política a Ponta Grossa e a região dos Campos Gerais,que tem cerca de 700 mil eleitores e condições de eleger de dois a três deputados federai,"avalia o advogado, que se filiou ao PSB no final do ano passado. A decisão de disputar as eleições foi tomada apôs convites de Romualdo Camargo e Severino Araújo, respectivamente presidentes muncipal e estadual do partido.
Além da advogacia, Serginho também é empresário e prestador de servirços, além de desenvolver trabalhos junto ao Rotary Club onde o mesmo é presidente de uns dos pioneiros clubes de Ponta Grossa e bem visto desta cidade como também em obras sociais.Na política,tem ligações familiares com o deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM).
"tenho apresentadoo minhas ideias,sempre com os pés no chão, e recebido o apoio de lideranças, empresários e presidentes de associações. A adesão está sendo grande e espero realizar um trabalho em parceria com diferentes setores," ressalta com grande maturidade monstrando que tem de fato a capacidade de ser um dos representantes federais de Ponta Grossa.
Quanto às metas para a cãmara Federal, Serginho cita três diretrizes: Saúde, combate às drogas e segurança púplica. Mas acreditamos também que o mesmo tem projetos beneficiente e fundamentais para a sociedade de Ponta Grossa gerando crescimento pelo seu gabarito.Para Ele , é necessário um contato permanente dos parlamentares com a comunidade local. Destacando com seu ponto de vista que o parlamentar tem que interagir com as necessecidades do povo."O deputado precisa saber o que está acontecendo na cidade , conversar com a população e saber do que ela necessita".

júlio kuller, vereador quarta feira 02 junho de 2010

PRA MIM É CONVERSA FIADA FALAR QUE A LEI NÃO PERMITE COLOCAR PRAZO PARA OS COMERCIANTES PERMANECEREM NO MERCADÃO

DIA 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças. A data é importante para chamar a atenção da sociedade para o problema e incentivar a denúncia de casos.

Para denunciar exploração infantil, ligue 100

Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, anualmente, 1,8 milhão de crianças e adolescentes são explorados sexualmente no mundo. No Brasil, o índice de exploração infantil chega à marca de 100 mil ocorrências. Para enfrentar essa situação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos disponibiliza o disque-denúncia Ligue 100, serviço de discagem gratuito que tem por objetivo facilitar a denúncia da violência contra crianças e adolescentes e, principalmente, interromper os casos de abuso sexual. A informação é analisada e encaminhada aos órgãos competentes num prazo de 24 horas e o usuário tem a identidade mantida em absoluto sigilo. Entre maio de 2003 e maio de 2007, o serviço recebeu 33.856 denúncias.


Estou comentando aqui neste blog , pra ajudar as pessoas que em muitos casos aqui no brasil sofrer abusos e denuncie a policia e aos orgãos competentes pois é de cada um deve fazer sua parte para o mundo de nossas crianças ser melhor!!!

Vivemos num momento em que temos que policiar nossos filhos pela internert e por suas amizades em colegio ; tambem acompanhar se possivel o trajeto de ida e vinda para que possamos assim evitar esses problemas escondido na sociedade!

Postato e editado por : Gonsalves o moderador do blog e tales Cristofer

Radar móvel começa a funcionar desde a última segunda-feira 2 de junho de 2010

Equipes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) estão recebendo treinamento para operar o novo radar móvel, recém comprado pela AMTT. O novo equipamento, denominado radar estático, tem uma estrutura móvel, o que permite trabalhar com o aparelho em vários pontos da cidade. Durante esta semana os agentes de trânsito fazem rodízio para aprender a manusear o radar, e na próxima, o equipamento entra em funcionamento.

Lula retira urgência na tramitação do projeto que cria a Petro-Sal

Agência Senado

Publicação: 01/06/2010 19:21

Confirmando o acordo feito com a oposição, a Presidência da República enviou ao Senado mensagem retirando a urgência do projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/09). Com o fim da urgência, oficializada nesta terça-feira (1º/6), a matéria volta à tramitação normal.

O presidente do Senado, José Sarney, que leu a mensagem no Plenário, informou que agora o projeto deverá ser analisado em três comissões da Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). "Cumprimos o acordo que havia sido feito", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Jucá anunciou que já tem pronto um requerimento para que a matéria seja votada em Plenário até 16 de junho.

TST autoriza o corte de ponto de servidores públicos em greve

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 20:59

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º) ato que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores públicos em greve. As informações são do próprio TST.

O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos e na jurisprudência pacífica do TST que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.

Sessão solene comemora os 65 anos do TSE

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 21:42

Os 65 anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comemorados hoje (1º) com uma sessão solene na sede do tribunal, em Brasília. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em seu discurso, lembrou o processo de instalação da Justiça Eleitoral no Brasil e o período de exceção, quando o país deixou de realizar eleições para a escolha de seus mandatários. “Oxalá a existência dessa Justiça especializada não sofra mais solução de continuidade para o bem da democracia e da República”, disse.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também participou da sessão comemorativa, a “Justiça eleitoral tem um papel absolutamente indissociável da própria história da democracia brasileira”.

Criado em 1945, na cidade do Rio de Janeiro, o TSE foi transferido para Brasília, em 1960, com a inauguração da nova capital. As competências e as atribuições do tribunal e da Justiça Eleitoral são estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral.

Desde 1945, o TSE teve 40 presidentes e foi responsável por 15 eleições presidenciais. Nas eleições de 2010, Lewandowski será responsável pela organização do pleito juntamente com os tribunais regionais eleitorais.

A Justiça Eleitoral brasileira foi estruturada com a Constituição de 1934, que determinou a criação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e de tribunais regionais em cada estado, além dos territórios do Acre e no Distrito Federal. No entanto, em 1937, com a ditadura Vargas (Estado Novo), a Justiça Eleitoral foi extinta e a União passou a ser responsável pelas decisões eleitorais nos estados e nos municípios. Até 1945, não houve eleições no Brasil.

Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida e as eleições regulamentadas. Em seguida foi instituído o Código Eleitoral, em vigor até hoje, com algumas alterações

Senado aprova MP 479 em votação simbólica

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 18:14

Os senadores acabam de aprovar, em votação simbólica, com voto contra do PSDB, a Medida Provisória 479. A MP trata da adesão dos servidores públicos da área de Ciência e Tecnologia ao Plano de Cargos e Carreiras.

O líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não fez alterações no texto por causa do prazo apertado. "Qualquer alteração traria prejuízos muito maiores do que a aprovação do texto como está", disse o senador em plenário ao ler o relatório.

Com a votação desta MP, o novo marco regulatório do pré-sal volta a ser prioridade no plenário do senado. Ele deve começar a ser votado na próxima semana. O projeto que trata sobre o Fundo Social e que receberá uma emenda tratando do novo regime de Partilha deverá ser o primeiro a ser votado, no dia 6.

Comissão aprova novo Código de Processo Civil

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 20:03

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento acaba de aprovar, por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.

Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o principal objetivo da reforma – reduzir o tempo de duração do processo – foi atingido. A expectativa é de que o tempo para a resolução de uma demanda judicial caia 50% nas ações individuais e 70% nas ações de massa.

O texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 8 de junho. O parlamentar encaminhará o projeto para uma Comissão Especial, que terá 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário.

Fux acredita que o texto do novo código não enfrentará resistências na Casa, pois houve uma grande participação da sociedade em audiências públicas e no encaminhamento de propostas acadêmicas para o aperfeiçoamento do CPC.

“Aproveitamos mais de 80% das sugestões, e muitas já estavam no anteprojeto antes mesmo de chegar a nossas mãos. Já participei de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora farei o mesmo no Senado, e, nesse espaço, qualquer diferença que apareça poderá ser superada”, argumenta o ministro.

O presidente da comissão acredita que um dos principais avanços práticos promovidos com a reforma é a instituição do incidente de resolução de demandas repetitivas. A inovação permitirá resolver de forma mais ágil uma quantidade significativa de ações que demandam um mesmo direito.

Outro avanço apontado por Fux é a uniformização do processo eletrônico. Diversos tribunais do país já adotaram o modelo eletrônico para aposentar o trâmite em papel, que acaba ocupando espaço e causando ainda mais lentidão no Judiciário devido à sua limitação física.

Entretanto, o fato de cada tribunal ter seu próprio sistema está impedindo o bom fluxo dos autos eletrônicos ou, até mesmo, impedindo que eles cheguem a seu destino. “A intenção era boa, mas acabou se criando uma Torre de Babel, onde os órgãos do Judiciário não conseguem se comunicar”, diz Marcus Vinícus Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão.

Outro problema da existência de diferentes sistemas nos tribunais é o valor exagerado para sua implantação e manutenção, pois cada Corte tem que arcar com seus próprios gastos. Com o novo código, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável pela implantação do sistema que unificará o processo eletrônico.

"Ficha Limpa vai limitar muitos políticos

Agência Brasil

Publicação: 21/05/2010 13:26 Atualização: 21/05/2010 13:27

Brasília - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

O assunto será discutido em reunião de líderes na semana que vem.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

Boas noticias empressario Marcio Pauliki

25/05/2010 recebemos um telefonema do Governador Pessuti o qual informou que o processo de revitalização do Aeroporto Santana esta avançando e que o Secretario de Transportes do Estado ja esta de posse de todos os documentos necessários para a correta tramitação no que diz respeito ao processo orcamentário.

Também informou que para os próximos dias estará dando posse ao cargo politico que irá nos ajudar com a implementação da Macro Região dos Campos Gerais e que já podemos começar a compor a relação dos integrantes do Conselho , principalmente o Coordenador Técnico que será nosso representante neste processo.Inclusive informo que este grupo será escolhido em conjunto com a AMCG e com certeza estará sendo composto por pessoas das mais diversas áreas e principalmente representando as cidades envolvidas. Esta discussão deverá ser muito positiva e trará a nossa região uma nova forma de agir quando buscamos a representatividade almejada todos…

Esta parceria entre entidades e poder público Estadual nos dá a garantia de que estamos entrando em uma nova fase de conquistas para nossa cidade e a ACIPG se orgulha de estar liderando este processo.

02 jan 2010 Publicado por Roberto Leite de Assis Fonseca

É um exemplo para todos. É o Bill Gates brasileiro.
Reportagem da “Isto É”
O Homem De R$ 1 Bilhão











Poucos entendem como o ex-corretor de imóveis e hoje senador Gim Argello conseguiu ampliar seu patrimônio em 10 mil vezes em pouco mais de 25 anos
De Sérgio Pardellas e Hugo Marques:
Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na ante-sala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto.
Diante dos olhares de expectativa de parlamentares do PMDB, entre os quais os senadores Renan Calheiros (AL) e Wellington Salgado (MG), Argello justificou tamanha felicidade: “Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas.
Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios.
Esse é o caso do senador do PTB, que, depois do escândalo do mensalão do DEM, desponta entre os prováveis candidatos ao governo do Distrito Federal em 2010. À ISTOÉ, em entrevista rápida, Argello nega o que vem afirmando aos colegas senadores.
Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década.
Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica. Desde que foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, Argello não parou de acumular bens. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava R$ 805.625,09.
Mas só a sua casa de 872 metros quadrados, na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, localizada próxima à residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está avaliada em R$ 5 milhões.
Segundo apurou ISTOÉ, o senador do PTB também é proprietário de rádios, jornais e uma franquia da Empresa dos Correios e Telégrafos Setor Comercial Sul (SCS).
Dona de uma extensa carteira de clientes, a agência dos Correios, de acordo com especialistas do setor, ostenta um faturamento anual de cerca de R$ 100 milhões, o mais alto entre as 27 franquias da ECT no Distrito Federal.
O mais impressionante, é o cinismo e a credulidade dos eleitores.
Jim Argello é senador “REPONE”. Isto quer dizer que é representante de porra nenhuma, pois não recebeu um só voto dos moradores e eleitores do DF. De alguma forma, comprou a primeira suplência do ex-governador Joaquim Roriz, e quando este renunciou para evitar a cassação, ocupou com desenvoltura o posto de representante, sem ter sido eleito. Temos que mudar este sistema pois em uma democracia não se pode comprar o posto de representante popular sem ter sido votado.
Depois desta reportagem da Isto É, dizem que o Argello despachou uma quadrilha de empregados para comprar todas as revistas na praça, para impedir que seus eleitores não desconfiassem que fosse alguma coisa além de honesto.
Eu não sei, mas não compro revistas e leio tudo on line, e esta reportagem saiu no blog do Noblat, e com direção da Isto É, portanto pode e deve ser verdadeira.
Este senhor, já foi investigado por grilagem de terras, sonegação de impostos, outros delitos que deram em nada como de praxe em Brasília.
Agora quero fazer um comentário sobre um bilhão de reais em 25 anos:
25 anos somam aproximadamente 9.100 dias.
Para se acumular um patrimônio destes, o singelo corretor Argello teria de honestamente acrescentar ao seu patrimônio inicial de 100.000 reais, a pequena quantia de 100.000,00 (Cem mil reais) por dia, durante estes 25 anos ou 9.130 dias, sem faltar um só dia, sábado domingo e feriados.
É mole ou isto é honestamente possível?
Agora para finalizar, quero fazer uma distinção entre uma pessoa de sucesso como o Argello, e um verdadeiro empresário de poder fazer inveja realmente a Bill Gates, Steve Jobs, Larry Eller, todos juntos. É o nosso ilustre deputado federal pelo estado do Pará – Jader Barbalho – que antes da eleição de 2006, declarou seu patrimônio pessoal em quatro Bilhões de reais – conservador de acordo com a VEJA
Segui sua carreira política e de acordo com sua declaração de renda quando começou em 1974, ele tinha como patrimônio um veículo VW modelo 1972. Morava de aluguel. Desde este tempo se passaram 32 anos.
Fazendo-se as contas este embaixador do sucesso empresarial teria de acrescentar por dia ao seu patrimônio a singela quantia de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) por dia (11.680 dias, ou sejam 32 anos) para estar neste patamar de enriquecimento.
02 jan 2010 Publicado por Roberto Leite de Assis Fonseca | ABUSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Cinismo, GOVERNO, POLÍTICA, REFORMA POLÍTICA, ÉTICA

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes.

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA
Verba para assessores pode chegar a R$ 60 mil O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais tem mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. A resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. Sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA 24/03/2010

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA
Verba para assessores pode chegar a R$ 60 mil O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais tem mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. A resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. Sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.

QUANTO CUSTOU OS SHOWS DA 20ª MÜNCHEN

QUANTO CUSTOU OS SHOWS DA 20ª MÜNCHEN FEST:

27/11 – Chimarruts: R$ 32.150,00

28/11 – João Neto & Frederico: R$ 87.800,00

29/11 – Calcinha Preta (foto): R$ 110.000,00

02/12 – Jorge & Mateus: R$ 80.000,00

03/12 – Titãs: R$ 74.000,00

04/12 – Maria Cecília & Rodolfo: 65.662,00

05/12 – Hugo Pena & Gabriel: R$ 120.000,00

06/12 – Inimigos da HP: 70.000,00

Sonorização/iluminação – 8 dias: R$ 30 mil

TOTAL: R$ 669.612,00

ARQUIVO do JOHNNY divulgou com exclusividade na edição do dia 18 de março 2010

O vereador Doutor Pascoal Adura radicalizou ao defender o fim München Fest. Adura criticou os gastos da Prefeitura com a festa

4.500 ingressos foram distribuídos gratuitamente para as autoridades, vereadores e funcionários da Prefeitura na última edição da festa

A distribuição pelo governo municipal de ingressos de cortesias na München Fest para as autoridades locais foi o tema que dominou os debates da sessão de ontem da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ao projeto de lei de autoria do vereador Edilson Fogaça (PTN), autorizando a Prefeitura Municipal a doar as cortesias para entidades filantrópicas. A CLJR atestou, com base em uma consulta realizada junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que a proposta deveria partir do prefeito municipal. “O Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo para o desempenho das suas funções típicas”, diz o parecer que teve como relator o vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM).
Conforme o _blog do JOHNNY divulgou com exclusividade na edição do dia 18 de março de 2010, 4.500 ingressos foram distribuídos gratuitamente para as autoridades, vereadores e funcionários da Prefeitura na última edição da festa, realizada no final do ano passado.
Somente o autor do projeto, vereador Fogaça e o vereador Alysson Zampieri (PPS), votaram contra o parecer. Fogaça criticou a falta de controle e fiscalização da distribuição dos ingressos. “Estes ingressos são repassados indevidamente para as autoridades que possuem alto poder aquisitivo e não tem a necessidade de recebê-los gratuitamente. A minha proposta é o repasse para as entidades filantrópicas para que possam repassar estes ingressos às pessoas de baixo poder aquisitivo dos bairros da cidade. É uma cota social”, defendeu o vereador.
Os vereadores Mainardes e Valter de Souza – “Valtão” (DEM) defenderam o parecer da CLJR. Mainardes sugeriu que os vereadores assinassem um ofício ao prefeito recusando os ingressos que são enviados para a Câmara Municipal. “Tem gente que recebeu os ingressos, foi pedir mais e agora discursa outra coisa”, criticou o vereador Mainardes, sem citar nomes.
A vereadora Alina de Almeida César (PMDB) lembrou que no ano passado cada vereador recebeu 20 ingressos por dia para a festa. “Isso acaba em confusão, porque tem muita gente que vai pedir ingressos e acaba faltando. Eu liguei para a secretária Liliana [chefe de gabinete] pedindo mais ingressos. No passado teve caso de gente que foi flagrado vendendo estes ingressos”, relatou a vereadora.
O vereador Maurício Silva (PSB), presidente da CLJR, também defendeu maior controle e fiscalização da distribuição dos ingressos.

FIM DA MÜNCHEN – Já o vereador Doutor Pascoal Adura (PMDB) radicalizou, defendendo o fim da festa. “É uma festa que só deu prejuízo, promove o consumo excessivo de álcool e a marginalidade”, disse Adura.
Com a prestação de contas da 20ª München Fest em mãos, reunida em três cadernos, Pascoal criticou gastos como o de R$ 700 mil para a realização dos shows das oito noites de festa, que variam de R$ 120 mil (Hugo Pena e Gabriel) a R$ 32 mil (Chimarruts). O absurdo ficou por conta do valor pago a banda “Calcinha Preta”, um dos menores públicos da festa e o segundo show mais caro. A Prefeitura pagou R$ 110 mil pela apresentação da banda na festa.
O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) questionou os colegas: “Qual vereador recusou os ingressos nos anos anteriores? Eu nunca recusei”. George disse não possuir uma posição definida sobre o assunto.

LOGO DE OLARIAS 2009

LAGO DE OLARIAS

O vereador Júlio Küller (PPS) relatou ontem que em visita ao Lago de Olarias, constatou que as obras iniciadas no governo do prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) estão se deteriorando devido ao tempo. Ao assumir o governo, o prefeito Pedro Wosgrau não deu continuidade às obras. Wosgrau informou ontem à Küller que as obras somente serão retomadas caso o Município conquiste recursos federais, uma vez que não dispõe de recursos próprios

VAMOS ARRUMAR AS RUAS DA CIDADE Autor Alysson Zampieri 16 de março de 2010

ESTIVE VISITANDO ALGUNS BAIRROS E VILAS DE NOSSA CIDADE E CONVERSANDO COM AS PESSOAS E PERCEBI QUE DEVIDO A CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DE PONTA GROSSA, BEM COMO O REGIME DE CHUVAS MAIS INTENSAS DOS ÚLTIMOS MESES, MUITAS RUAS ESTÃO COMPROMETIDAS EM MUITOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

POR ISTO, APRESENTEI DUAS INDICAÇÕES NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, SENDO UMA INDICAÇÃO PARA PATROLAMENTO DE CASCALHAMENTO DAS RUAS DO PARQUE DOS PINHEIROS, NA REGIÃO LESTE DA CIDADE, PRÓXIMO A VILA VICENTINA, POIS AS RUAS DESTA REGIÃO ESTÃO EM ESTADO DEPLORÁVEL.

A MESMA COISA ACONTECE COM AS RUAS DA VILA XV QUE FAZ FRONTEIRA COM O BAIRRO DA RONDA. A RUA BALTAZAR LISBOA, IMPORTANTE VIA DE ACESSO ENTRE A VILA XV E O BAIRRO DA RONDA, TAMBÉM ESTA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E EM ALGUNS TRECHOS NEM MESMO VEÍCULOS DE GRANDE PORTE CONSEGUEM TRANSITAR.

PORTANTO, ACREDITO SER IMPORTANTE UM PROJETO MAIS AMPLO POR PARTE DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA, PARA TRATAMENTO EMERGENCIAL DESTAS SITUAÇÕES. CLARO QUE NINGUÉM CONSEGUE CONTROLAR AS INTEMPERIES DO CLIMA (AINDA BEM).

PORÉM, OS GESTORES PODEM E DEVEM TER PROJETOS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA QUE AS VIAS, AS PRINCIPAIS PELO MENOS, TENHAM CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NORMAL. HOJE EM DIA, NEM MESMO RUAS PELAS QUAIS TRANSITAM OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTÃO EM BOM ESTADO.

QUANTO AO PROJETO DE ENCAMPAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, NENHUMA NOVIDADE. O PROJETO INICIAL PRECISAVA SER DISCUTIDO MAIS AMPLAMENTE. POR ISTO FUI A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO VETO. ACHO QUE A PREFEITURA PODE E DEVE CUIDAR DO LOCAL, MAS PRECISAMOS DE UM PROJETO MAIS MODERNO, QUE “VEJA” A CIDADE NO FUTURO.

NÃO ADIANTA FAZER UM PROJETO QUE EM POUCOS ANOS ESTARÁ OBSOLETO. É JOGAR DINHEIRO FORA.

É OBRIGAÇÃO DO BOM ADMINISTRADOR PENSAR EM OBRAS QUE PREVEJAM O FUTURO DA CIDADE.

Arquivo de 2009 escândalo do rombo na Câmara Municipal que ultrapassa os R$ 2,3 milhões

escândalo do rombo na Câmara Municipal que ultrapassa os R$ 2,3 milhões foi tornado público no último dia 1º de fevereiro. Fato que causou a indignação dos ponta-grossenses diante do descuido com o dinheiro dos contribuintes e aumentou a desconfiança com a classe política. Porém, quatro meses depois, o ex-servidor que confessou ter praticado a fraude, Rodrigo de Paula Pires, continua em liberdade, levando uma vida normal na cidade catarinense de Itajaí, onde tem uma empresa de importação e exportação.
Até o momento, ele não revelou o destino do dinheiro, e a investigação do Ministério Público, da Polícia Civil e da CPI do Rombo encontram sérias dificuldades para solucionar o caso. Além de não devolver nenhum centavo do que desviou, na semana passada os advogados de Rodrigo entraram com um pedido de liberação junto ao MP dos dois carros que estão sob a custódia da Justiça, para fim de ressarcimento ao Município: um Peugeot 307, avaliado em R$ 50 mil, e um Toyota Camry, de R$ 100 mil.
A alegação dos advogados é de que os dois veículos estão há mais de 60 dias apreendidos, e o inquérito policial acerca do caso ainda não foi concluído. Assim, haveria um amparo na legislação para a retomada dos bens de Rodrigo, que passa de acusado a favorecido pela Justiça. O promotor do MP, Roberto Ouriques, negou o pedido. Conforme ele, os bens no foram sequestrados no último dia 8 de maio, e que antes disso os veículos estavam em poder da Justiça através de um outro procedimento, de busca de apreensão. Inconformado com a tentativa de Rodrigo de recuperar os bens, Ouriques compreende que ele agiu com "desfaçatez" e "petulância".
O pedido negado pelo promotor seguiu para análise do juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Ponta Grossa, André Schafranski. Até sexta-feira, segundo ele, a petição não havia chegado a seu gabinete. Por isso disse não poderia antecipar a decisão sem conhecer as alegações. O parecer será dado nesta semana.
De acordo com Ouriques, foi o hábeas corpus concedido pela Justiça na ocasião em que Rodrigo foi preso, quando passou somente alguns dias na cadeia, que permite ele de estar em Itajaí. Foi declarado que o ex-servidor possui duas residências, e pode transitar entre as duas, desde que comunique a Polícia Civil.
Além dos veículos, a residência e um terreno de propriedade de Rodrigo Pires também estão sequestrados. A casa tem um valor estimado em R$ 600 mil, enquanto o terreno pode valer até R$ 80 mil. Ambos estão localizados em região nobre da cidade, na Vila Estrela. O pai de Rodrigo, Noel Pires, assumiu o compromisso com o MP de devolver R$ 100 mil que recebeu do filho. Mas isso ainda não aconteceu. O promotor informou que o advogado fez uma proposta de pagar a quantia através de bens, como veículos. Porém, o Município precisa aceitar essa forma de pagamento para que seja autorizada.
Principais episódios nos quatro meses
31 de janeiro
O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes Junior (DEM), revela à imprensa que a Casa tinha sido roubada, embora sem divulgar o nome de Rodrigo de Paula Pires, e sem ter a informação precisa do valor desviado, que soma R$ 2.367.468,37.
12 de fevereiro
Ministério Público ouve o depoimento de Rodrigo de Paula Pires, que confessa ter desviado dinheiro da Câmara, sem a participação de outras pessoas. Na sequência, testemunhas e suspeitos de terem envolvimento foram interrogados pelo promotor Roberto Ouriques.
7 de março
A Polícia Civil prende Rodrigo de Paula Pires quando ele tentava deixar a cidade sem dar explicações. No dia 12 de março o ex-servidor prestou depoimento à CPI do Rombo, na primeira vez que apareceu em público. Ele disse que desviava porque era fácil. No dia seguinte a Justiça concede hábeas corpus para Rodrigo deixar a prisão.
31 de março
Rodrigo retorna à cidade, depois de ser autorizado pela Justiça a residir em Itajaí, para uma acareação na CPI do Rombo com seu ex-chefe, Gilberto Ferreira. Ele reafirmou que agiu sozinho porque encontrou facilidade. Foi a última vez que ele foi visto em público em Ponta Grossa. Um mês depois ele ainda não foi indiciado.
Inquéritos estão parados à espera dos cheques
O inquérito civil e o criminal que vão indiciar Rodrigo de Paula Pires e outros envolvidos de forma direta ou indireta no rombo da Câmara estão parados. De acordo com o promotor Roberto Ouriques, a falta de resposta do Banco Bradesco para a liberação da cópia dos cheques com que o ex-servidor movimentava o dinheiro roubado impedem o avanço dos trabalhos. Tais cheques são considerados essenciais porque podem mostrar se houveram outros beneficiários da fraude. Rodrigo afirmou diversas vezes que agiu sozinho, mas ainda não está descartada a participação de outras pessoas, embora não existam provas até o momento.
O promotor compreende que a situação é complicada, porque é obrigação do MP e da Justiça darem uma resposta rápida à sociedade em um caso como este. Porém, Ouriques frisa que é preciso ter condições para concluir as investigações, o que ainda não é possível, mesmo quatro meses depois do escândalo 'estourar'. "Já tentamos de todas as formas conseguir a cópia dos cheques, mas ainda não teve uma resposta positiva do Banco. Devemos solicitar ao juiz que estabeleça um prazo para o atendimento da solicitação", explica, lembrando que o pedido foi feito há quase dois meses.
Em relação à Ação Criminal, a Polícia Civil e a promotoria terão que entregar até o dia 8 de julho, quando completa dois meses do sequestro dos bens. Já a Ação Civil Pública pode levar mais tempo ainda. Nela, devem constar os nomes de Rodrigo e outras seis pessoas, provavelmente dos três ex-presidentes do período em que o rombo aconteceu, Delmar Pimentel, Elieli Polini e Valfredo Laco Dzázio, também do ex-diretor financeiro, Gilberto Ferreira, do auditor, Flávio Yotoko, do ex-diretor-geral, José Luiz Soares. Caberá à Justiça julgar cada caso.
CPI encerra trabalhos até o final de junho
No âmbito da Câmara Municipal, a CPI que investiga o rombo deve concluir os trabalhos até o final de junho, conforme afirmou o presidente da comissão, Alysson Zampieri (PPS). Segundo ele, está programado para a próxima quinta-feira, a partir das 16 horas, os dois últimos depoimentos, quando os membros da CPI devem ouvir Handrielly Pires, esposa de Rodrigo de Paula Pires, e o ex-auditor da Câmara, Carlos Lopatiuk. De Handrielly, Alysson espera ter esclarecimentos acerca das declarações dadas à imprensa de que outras pessoas também são responsáveis pelo rombo. Lopatiuk será questionado sobre o concurso público que admitiu Flávio Yotoko para a Auditoria da Casa.
O presidente da CPI prefere não adiantar qual será o teor do relatório final da comissão, que vai ser encaminhado ao MP. Porém, segundo ele, além das considerações do relator, vereador Maurício Silva (PSB), ele deve pedir a cassação de um parlamentar à Corregedoria da Câmara. Ele não quis citar o nome, mas por exclusão, deve ser o ex-presidente Valfredo Laco Dzázio (PRP), já que é o único dos ex-presidentes que continua com mandato. Delmar Pimentel e Eliel Polini podem ter o pedido pela perda dos direitos políticos, fato que, se concretizado e julgado procedente pelo MP e pela Justiça, impediria que disputem eleições pelo prazo de cinco anos.
Alysson comentou também sobre o pedido feito pelo advogado de Rodrigo para a liberação dos bens. Conforme ele, se o juiz acatar a solicitação estará dando um atestado de que o ex-servidor pode sair impune pela Justiça. O presidente da CPI entende que o promotor precisa pressionar o juiz para que tome uma atitude a respeito da demora do Bradesco para fornecer a cópia dos cheques, para que as investigações possam ser encerradas.
FONTE: Jornal da Manhã (Eduardo Farias)

Para o autor do projeto do “Portal da Transparência”, vereador Sebastião Mainardes, com a divulgação das informações dos gastos e a execução orçamentária do Legislativo, a população poderá analisar de forma efetiva o emprego dos recursos públicos

O Parque Ecotecnológico vai começar a receber os primeiros serviços, base para as obras de infraestrutura

Integram a pauta de discussões da próxima segunda-feira, 24, da Câmara Municipal, os projetos que prevêem a criação do “Portal da Transparência”, de autoria do vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), e do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa, de autoria do Poder Executivo.
O “Portal da Transparência” consiste na divulgação no site da Câmara Municipal, de dados e informações de interesse público, como por exemplo, informações sobre a execução orçamentária e financeira, relação completa dos servidores públicos efetivos e comissionados (nome, função, salário e gratificações), relação do patrimônio, relatórios mensais dos repasses efetuados pelo Executivo, relação com despesas de diárias concedidas aos vereadores e servidores, que deverá ser devidamente justificada, entre outros.
Em sua justificativa, o autor do projeto informa que a proposta promove uma adequação a Lei Complementar número 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, entre outros assuntos, trata da transparência da gestão pública, estabelecendo as informações que precisam ser divulgadas pelos órgãos públicos.
Mainardes defende que essas informações devam ser divulgadas de uma forma compreensível para a população, “que assim, poderá analisar de forma prática, simplificada e efetiva o emprego dos recursos públicos”.
Ainda segundo o vereador Manairdes, todas as medidas visando à implantação do sistema foram tomadas ao tempo que ocupou a presidência da Câmara Municipal. “Poderá ser implantado imediatamente”, disse o vereador.

PARQUE ECOTECNOLÓGICO – Outros projetos que serão apreciados na segunda-feira pelos vereadores prevêem a criação do Parque Ecotecnológico, de autoria do Poder Executivo. O Parque vai começar a receber os primeiros serviços, base para as obras de infraestrutura. O projeto, que irá custar R$ 12 milhões, foi dividido em três fases, que serão executadas ao longo dos próximos três anos. Uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Afonso Camargo Neto (PSDB), de R$ 4 milhões, irá garantir o início das obras.
O Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa tem uma área de 726 mil metros quadrados, assim distribuídos: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – 155.000 m²; Parque Tecnológico – 351.000 m²; Parque Ecológico – 150.000 m²; e Secretaria Municipal de Educação – 70.000 m². O Parque Tecnológico é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Já o Parque Ecológico ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Ponta Grossa oferta hoje 11 cursos de engenharia nas universidades públicas e privadas do Município. “Estes alunos serão treinados na incubadora do Parque Tecnológico e estarão capacitados para atender as indústrias de tecnologia instaladas no Município”, detalha o secretário municipal de Indústria e Comércio, João Luiz Kovaleski.
O loteamento industrial irá ceder lotes de 2.500 m², com capacidade para a instalação de 100 indústrias no local. Havendo a necessidade de um espaço maior, mais de um lote poderá ser cedido para as indústrias.
Segundo o secretário, o apoio dos vereadores é essencial para o estabelecimento do Parque. Além de promover espaço para negócios baseados em conhecimento, um Parque Tecnológico tem que buscar outros objetivos, como a transferência de tecnologia, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a incubação, o treinamento de mão de obra e ainda garantir à cidade estrutura para feiras, exposições e desenvolvimento mercadológico.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

MP na Imprensa
Movimento é apresentado a juízes

Data: 05/04/2008
Autor: Entidades têm o dever e o poder de fiscalizar o poder público


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa foi apresentado nesta semana aos cinco juízes eleitorais, designados pelo Tribunal Eleitoral Regional (TER) para cuidar dos assuntos relacionados à eleição de 2008. Os juízes consideraram a iniciativa louvável e lembraram que as entidades, quaisquer que forem elas, têm o dever e o poder de fiscalizar o poder político, sendo uma obrigação de todos trabalharem de acordo com a lei. Além disso, os juízes acreditam que MCCE possa levar mais conhecimento sobre a Justiça Eleitoral para a sociedade.
O encontro foi importante principalmente para que a Justiça Eleitoral esclarecesse algumas questões para o movimento, que certamente trabalhará melhor com a questão da fiscalização eleitoral. "Acho salutar esse movimento plural aberto para todas as correntes. O juiz precisa da provocação das entidades legitimadas e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral é um importante canal entre a população e a Justiça", afirmou o juiz da 198 zona eleitoral e diretor do Fórum Eleitoral, Luiz Henrique Miranda. Os juízes deixaram claro que não adianta fazer uma denúncia infundada, que não apresente provas, pois se isso ocorrer não há como dar continuidade ao processo.
Até mesmo por conta desta questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ponta Grossa colocou a disposição advogados para fazer a filtragem das denúncias recebidas pelo MCCE. Para que o processo judiciário prossiga é preciso que o denunciante se identifique para que mais tarde possa trazer mais provas para comprovar a denúncia. É importante também que todos saibam que a denúncia recebida pelo movimento deverá ser encaminhada ao Ministério Público, que se responsabilizará para levar o caso à Justiça. "É importante o cidadão saber que quando denuncia um assunto ele se compromete com a justiça e com a sociedade e deve estar disponível para apresentar caminhos para as provas", disse. Por conta disso, a justiça não pode considerar válida uma denúncia anônima.
Atribuições Cinco juízes para garantir lisura Para garantir a lisura do processo eleitoral, o TRE designou cindo juízes eleitorais que cuidarão das questões que envolvem a eleição. O juiz da 14 zona, Antônio Acir Hrycyana cuidará de assuntos sobre registro de candidaturas, prestação de contas e divulgação de resultados. O trabalho dele inicia-se no dia 30 de junho, quando começa os registros das candidaturas e vai até o dia 5 de julho até às 19 horas, quando se encerra o prazo. A partir do dia 6 caberá aos outros quadros juízes a cuidarem das questões de propagandas.
João Campos Fischer, da 15ª zona, fiscalizará propagandas não gratuitas de rádio e jornal. A questão de publicidade em TV ficará à cargo de Luiz Henrique Miranda, da 198 zona. André Luiz Shafranski, da 197 zona, cuidará das propagandas de rua e Denise Damo Comel, da 139 trabalhará com propagandas em televisão e remanescentes. Ponta Grossa possui cinco zonas eleitorais com 128 locais de voto que atendem hoje 208,8 mil eleitores.
Prazo para processos Os juízes explicaram também os motivos de alguns processos apresentarem um prazo muito longo para terem um veredido final. Na questão eleitoral há duas situações distintas, relacionadas ao tempo. A primeira delas é rápida, algo em no máximo 48 horas, que trata sobre propagandas, registro de candidaturas, basicamente o que antecede o dia da eleição. Já processos impetrados logo após a eleição são mais demorados, pois envolvem procedimentos complexos lidando com poder político, econômico. "Geralmente são pessoas querendo a impugnação de um candidato eleito. Neste caso há de ter provas concretas", disse o juiz da 14ª zona eleitoral, Antônio Acir Hrycyna.
Ações ultrapassam ano eleitoral O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral não se restringirá somente ao ano eleitoral. Será perene e estará sempre em discussão na sociedade. Vale lembrar que a iniciativa não possui nenhum interesse partidário. O MCCE é apartidário e busca a pluralidade nas ações. Todos os envolvidos participam voluntariamente e juntos buscam criar atividades democráticas para o desenvolvimento da maturidade política da cidade. É importante a participação de todos.