domingo, 30 de maio de 2010

CORTESIAS NA MÜNCHEN




Os vereadores não passaram num teste de austeridade

Edilson Fogaça de Almeida ofereceu uma oportunidade a que nossos vereadores dessem um bom exemplo de prática de austeridade, abrindo mão do privilégio de receber ingressos de graça para grandes eventos, patrocinados pelo Município, a partir do que acontece com a Munchen Fest. Na segunda-feira, os vereadores rejeitaram o projeto. A favor, apenas três votos, do próprio Edilson e dos vereadores Dr. Enoc e Alysson Zampieri.

O projeto, na verdade, continha um equívoco ao autorizar o Poder Executivo a destinar os ingressos, entregues para autoridades e convidados especiais, para as entidades conveniadas com o Município. Convenientemente, os vereadores, tendo à frente Sebastião Mainardes Júnior, se apegaram a esse tropeço constitucional para derrotar o projeto. Se tivesse existido um mínimo de boa vontade de Mainardes Júnior ou de qualquer outro vereador, que votou contra, bastaria fazer a correção, por meio de uma emenda supressiva, retirando o dito equívoco, e a distribuição de ingressos de graça estaria proibida. Mas, como os vereadores são beneficiários dessa mordomia, a preferência foi pela rejeição, pura e simples, porque não querem abrir mão do privilégio, que o povo paga.

Vale lamentar o comportamento da maioria dos membros de nosso Legislativo, nesse episódio, porque, com isso, nossos vereadores demonstram que os escândalos que estão sendo denunciados da Assembleia Legislativa não estão ensinando nada a ninguém. Pelo voto dado, nossos vereadores demonstram que não estão percebendo, ou fazendo de conta em não perceber, que os tempos estão mudando e que a sociedade não está mais aceitando custear mordomias e privilégios de quem ela elege para representá-la.

No começo de abril, o vereador Alessandro Lozza de Moraes assumiu a presidência da Câmara Municipal e, por conta própria, decidiu entregar onze, de uma frota de dezesseis veículos, ao Poder Executivo, colocando um ponto final no cometimento de uma ilegalidade que vinha, de algum tempo, sendo cometida por um grupo de vereadores. Na verdade, pela maioria dos vereadores. Houve choro e ranger de dentes, com protestos contra o presidente da Casa, que se viu acuado em dar continuidade ao que pretendia fazer, em termos de corte de despesas, alcançando, inclusive, o excesso de pessoal. Só que tudo isso acontece dentro das quatro paredes do gabinete da presidência da Casa. No Plenário, em público, ninguém pronuncia uma única palavra. E isso é muito ruim, porque a moralidade na administração pública só pode ser construída a partir da correspondência entre o discurso de campanha e a prática depois dela.

Essa questão da distribuição de ingressos, de graça, dos grandes eventos, patrocinados pelo Município, especialmente, a Munchen Fest, é uma coisa imoral, porque discrimina cidadãos, privilegiando quem mais pode, em relação ao que nos pode, e os que estão mais próximos, em relação aos menos próximos ao poder. É uma discriminação odiosa.

O vereador Edilson Fogaça de Almeida está de parabéns pela iniciativa, enquanto o conjunto da Câmara Municipal perdeu uma grande oportunidade de avançar na conquista do respeito da população.

Polícia Federal inaugura delegacia em PG





Será inaugurada nesta sexta-feira (28), a sede da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa. A solenidade será presidida pelo diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. O início da cerimônia está previsto para as 10h30min na rua Carlos Osternack nº 316, Vila Estrela.

Segundo informou o chefe da nova unidade, delegado Jonathan Trevisan Junior, agentes da PF já estão atuando com investigações na cidade. A delegacia estará atendendo a comunidade em das 09h às 12h e das 14h ás 17h. Informações sobre passaporte serão prestadas pelo telefone (42) 3225-7127.

A delegacia contará com uma equipe de sobreaviso que estará de plantão para atuar em qualquer eventualidade.

O telefone para contato para qualquer informação é (42) 3223-3305. Outras informações podem ser obtidas através do site http://www.dpf.gov.br/.
Postado por edilson fogaça às 00:26

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA




MP denuncia Zuk pelo desvio de R$ 1,4 milhão



Ex-parlamentar teria usado 16 funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa entre 1999 e 2003

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público protocolou ontem denúncia contra o ex-deputado Luiz Carlos Zuk, por peculato – apropriação ou desvio de valores feito por funcionário público. A denúncia refere-se à contratação de 16 funcionários “fantasmas”, no período de 1999 a 2003, quando Zuk era deputado. De acordo com a Promotoria, o total do desvio chega R$ 1,39 milhão (valores atualizados apenas com a correção monetária).

Nos depoimentos essas pessoas afirmaram que não trabalhavam na Assembleia Legislativa no período dos pagamentos. Segundo as apurações feitas pelo Ministério Público, as verbas referentes aos salários dos pretensos “assessores parlamentares” eram depositadas em uma única conta, de titularidade de um assessor de Zuk, Miguel Arão Ribas Dropa (já falecido). Quase a totalidade do dinheiro era repassada para o então deputado.

Várias das pessoas que tiveram seus nomes na folha de pagamento sequer sabiam como seus dados foram obtidos pelo deputado. Em alguns casos, pessoas que foram procurar ajuda política do parlamentar, como estudantes de faculdades particulares que buscavam transferência para instituições públicas, tiveram seus dados utilizados indevidamente. Em outra situação, ainda, foram usados dados fornecidos ao deputado a pretexto do preenchimento de ficha de filiação ao PDT, em suposta campanha para novos filiados.

Em caso condenação, a pena por peculato poderá variar de dois a doze anos de reclusão, segundo informações do Ministério Público.

CÂMARA PONTA GROSSA





Ministério Público pede redução de cargos de confiança e abertura de concurso público
Estamos torcendo para que o processo de transparência seja concretizado, de fato, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, a partir da redução do número de cargos de confiança. A reunião dos membros da Mesa Executiva com o promotor Roberto Ouriques, hoje, às 14h, já é um grande passo.

Conforme reportagem divulgada pelo Jornal da Manhã, no mês passado, Ouriques enviou ofício ao presidente da Casa, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), solicitando o corte dos cargos, e deu 20 dias para uma resposta de como essa diminuição seria feita. O prazo dado pelo MP terminou ontem.

O promotor defende que as funções técnicas não sejam preenchidas por cargos em comissão, e também que a proporção igualitária entre efetivos e comissionados, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja respeitada pela Câmara. Ouriques entende que é fundamental para o Legislativo abrir concurso público para preencher os cargos técnicos hoje ocupados por pessoas de confiança dos parlamentares. Ele também acredita que é possível estabelecer proporção equilibrada entre efetivos e comissionados.

Hoje, a Casa possui 140 cargos, sendo 100 em comissão e somente 40 de carreira. Cada parlamentar tem direito a três assessores diretos, com salários que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. O presidente tem mais três funcionários à disposição no gabinete da presidência. Portanto, apenas de assessores parlamentares são 48 cargos. Fora isso, os vereadores podem indicar pessoas de confiança para outros cargos, muitos deles de caráter técnico, mas não contam com profissionais concursados.

No início de maio, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado esteve na Câmara para levantar dados sobre os cargos em comissão. O relatório desse trabalho vai passar pela avaliação dos conselheiros antes que uma recomendação seja dada, o que deve demandar um pouco de tempo. Alessandro gostaria de tomar as medidas já com um parecer do TCE, mas não será possível.

Caso seja firmado um acordo entre promotor e Mesa Executiva, poderá ser assinado um termo de ajustamento de conduta, em que o presidente da Câmara se compromete em fazer as alterações acordadas, como a programação de concurso público para os cargos técnicos