terça-feira, 1 de junho de 2010

Lula retira urgência na tramitação do projeto que cria a Petro-Sal


Agência Senado

Publicação: 01/06/2010 19:21

Confirmando o acordo feito com a oposição, a Presidência da República enviou ao Senado mensagem retirando a urgência do projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/09). Com o fim da urgência, oficializada nesta terça-feira (1º/6), a matéria volta à tramitação normal.

O presidente do Senado, José Sarney, que leu a mensagem no Plenário, informou que agora o projeto deverá ser analisado em três comissões da Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). "Cumprimos o acordo que havia sido feito", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Jucá anunciou que já tem pronto um requerimento para que a matéria seja votada em Plenário até 16 de junho.

TST autoriza o corte de ponto de servidores públicos em greve


Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 20:59

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º) ato que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores públicos em greve. As informações são do próprio TST.

O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos e na jurisprudência pacífica do TST que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.

Sessão solene comemora os 65 anos do TSE

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 21:42

Os 65 anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comemorados hoje (1º) com uma sessão solene na sede do tribunal, em Brasília. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em seu discurso, lembrou o processo de instalação da Justiça Eleitoral no Brasil e o período de exceção, quando o país deixou de realizar eleições para a escolha de seus mandatários. “Oxalá a existência dessa Justiça especializada não sofra mais solução de continuidade para o bem da democracia e da República”, disse.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também participou da sessão comemorativa, a “Justiça eleitoral tem um papel absolutamente indissociável da própria história da democracia brasileira”.

Criado em 1945, na cidade do Rio de Janeiro, o TSE foi transferido para Brasília, em 1960, com a inauguração da nova capital. As competências e as atribuições do tribunal e da Justiça Eleitoral são estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral.

Desde 1945, o TSE teve 40 presidentes e foi responsável por 15 eleições presidenciais. Nas eleições de 2010, Lewandowski será responsável pela organização do pleito juntamente com os tribunais regionais eleitorais.

A Justiça Eleitoral brasileira foi estruturada com a Constituição de 1934, que determinou a criação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e de tribunais regionais em cada estado, além dos territórios do Acre e no Distrito Federal. No entanto, em 1937, com a ditadura Vargas (Estado Novo), a Justiça Eleitoral foi extinta e a União passou a ser responsável pelas decisões eleitorais nos estados e nos municípios. Até 1945, não houve eleições no Brasil.

Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida e as eleições regulamentadas. Em seguida foi instituído o Código Eleitoral, em vigor até hoje, com algumas alterações

Senado aprova MP 479 em votação simbólica


Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 18:14

Os senadores acabam de aprovar, em votação simbólica, com voto contra do PSDB, a Medida Provisória 479. A MP trata da adesão dos servidores públicos da área de Ciência e Tecnologia ao Plano de Cargos e Carreiras.

O líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não fez alterações no texto por causa do prazo apertado. "Qualquer alteração traria prejuízos muito maiores do que a aprovação do texto como está", disse o senador em plenário ao ler o relatório.

Com a votação desta MP, o novo marco regulatório do pré-sal volta a ser prioridade no plenário do senado. Ele deve começar a ser votado na próxima semana. O projeto que trata sobre o Fundo Social e que receberá uma emenda tratando do novo regime de Partilha deverá ser o primeiro a ser votado, no dia 6.

Comissão aprova novo Código de Processo Civil


Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 20:03

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento acaba de aprovar, por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.

Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o principal objetivo da reforma – reduzir o tempo de duração do processo – foi atingido. A expectativa é de que o tempo para a resolução de uma demanda judicial caia 50% nas ações individuais e 70% nas ações de massa.

O texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 8 de junho. O parlamentar encaminhará o projeto para uma Comissão Especial, que terá 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário.

Fux acredita que o texto do novo código não enfrentará resistências na Casa, pois houve uma grande participação da sociedade em audiências públicas e no encaminhamento de propostas acadêmicas para o aperfeiçoamento do CPC.

“Aproveitamos mais de 80% das sugestões, e muitas já estavam no anteprojeto antes mesmo de chegar a nossas mãos. Já participei de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora farei o mesmo no Senado, e, nesse espaço, qualquer diferença que apareça poderá ser superada”, argumenta o ministro.

O presidente da comissão acredita que um dos principais avanços práticos promovidos com a reforma é a instituição do incidente de resolução de demandas repetitivas. A inovação permitirá resolver de forma mais ágil uma quantidade significativa de ações que demandam um mesmo direito.

Outro avanço apontado por Fux é a uniformização do processo eletrônico. Diversos tribunais do país já adotaram o modelo eletrônico para aposentar o trâmite em papel, que acaba ocupando espaço e causando ainda mais lentidão no Judiciário devido à sua limitação física.

Entretanto, o fato de cada tribunal ter seu próprio sistema está impedindo o bom fluxo dos autos eletrônicos ou, até mesmo, impedindo que eles cheguem a seu destino. “A intenção era boa, mas acabou se criando uma Torre de Babel, onde os órgãos do Judiciário não conseguem se comunicar”, diz Marcus Vinícus Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão.

Outro problema da existência de diferentes sistemas nos tribunais é o valor exagerado para sua implantação e manutenção, pois cada Corte tem que arcar com seus próprios gastos. Com o novo código, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável pela implantação do sistema que unificará o processo eletrônico.

"Ficha Limpa vai limitar muitos políticos





Agência Brasil

Publicação: 21/05/2010 13:26 Atualização: 21/05/2010 13:27

Brasília - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

O assunto será discutido em reunião de líderes na semana que vem.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

Boas noticias empressario Marcio Pauliki


25/05/2010 recebemos um telefonema do Governador Pessuti o qual informou que o processo de revitalização do Aeroporto Santana esta avançando e que o Secretario de Transportes do Estado ja esta de posse de todos os documentos necessários para a correta tramitação no que diz respeito ao processo orcamentário.

Também informou que para os próximos dias estará dando posse ao cargo politico que irá nos ajudar com a implementação da Macro Região dos Campos Gerais e que já podemos começar a compor a relação dos integrantes do Conselho , principalmente o Coordenador Técnico que será nosso representante neste processo.Inclusive informo que este grupo será escolhido em conjunto com a AMCG e com certeza estará sendo composto por pessoas das mais diversas áreas e principalmente representando as cidades envolvidas. Esta discussão deverá ser muito positiva e trará a nossa região uma nova forma de agir quando buscamos a representatividade almejada todos…

Esta parceria entre entidades e poder público Estadual nos dá a garantia de que estamos entrando em uma nova fase de conquistas para nossa cidade e a ACIPG se orgulha de estar liderando este processo.

02 jan 2010 Publicado por Roberto Leite de Assis Fonseca



É um exemplo para todos. É o Bill Gates brasileiro.
Reportagem da “Isto É”
O Homem De R$ 1 Bilhão











Poucos entendem como o ex-corretor de imóveis e hoje senador Gim Argello conseguiu ampliar seu patrimônio em 10 mil vezes em pouco mais de 25 anos
De Sérgio Pardellas e Hugo Marques:
Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na ante-sala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto.
Diante dos olhares de expectativa de parlamentares do PMDB, entre os quais os senadores Renan Calheiros (AL) e Wellington Salgado (MG), Argello justificou tamanha felicidade: “Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas.
Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios.
Esse é o caso do senador do PTB, que, depois do escândalo do mensalão do DEM, desponta entre os prováveis candidatos ao governo do Distrito Federal em 2010. À ISTOÉ, em entrevista rápida, Argello nega o que vem afirmando aos colegas senadores.
Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década.
Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica. Desde que foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, Argello não parou de acumular bens. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava R$ 805.625,09.
Mas só a sua casa de 872 metros quadrados, na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, localizada próxima à residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está avaliada em R$ 5 milhões.
Segundo apurou ISTOÉ, o senador do PTB também é proprietário de rádios, jornais e uma franquia da Empresa dos Correios e Telégrafos Setor Comercial Sul (SCS).
Dona de uma extensa carteira de clientes, a agência dos Correios, de acordo com especialistas do setor, ostenta um faturamento anual de cerca de R$ 100 milhões, o mais alto entre as 27 franquias da ECT no Distrito Federal.
O mais impressionante, é o cinismo e a credulidade dos eleitores.
Jim Argello é senador “REPONE”. Isto quer dizer que é representante de porra nenhuma, pois não recebeu um só voto dos moradores e eleitores do DF. De alguma forma, comprou a primeira suplência do ex-governador Joaquim Roriz, e quando este renunciou para evitar a cassação, ocupou com desenvoltura o posto de representante, sem ter sido eleito. Temos que mudar este sistema pois em uma democracia não se pode comprar o posto de representante popular sem ter sido votado.
Depois desta reportagem da Isto É, dizem que o Argello despachou uma quadrilha de empregados para comprar todas as revistas na praça, para impedir que seus eleitores não desconfiassem que fosse alguma coisa além de honesto.
Eu não sei, mas não compro revistas e leio tudo on line, e esta reportagem saiu no blog do Noblat, e com direção da Isto É, portanto pode e deve ser verdadeira.
Este senhor, já foi investigado por grilagem de terras, sonegação de impostos, outros delitos que deram em nada como de praxe em Brasília.
Agora quero fazer um comentário sobre um bilhão de reais em 25 anos:
25 anos somam aproximadamente 9.100 dias.
Para se acumular um patrimônio destes, o singelo corretor Argello teria de honestamente acrescentar ao seu patrimônio inicial de 100.000 reais, a pequena quantia de 100.000,00 (Cem mil reais) por dia, durante estes 25 anos ou 9.130 dias, sem faltar um só dia, sábado domingo e feriados.
É mole ou isto é honestamente possível?
Agora para finalizar, quero fazer uma distinção entre uma pessoa de sucesso como o Argello, e um verdadeiro empresário de poder fazer inveja realmente a Bill Gates, Steve Jobs, Larry Eller, todos juntos. É o nosso ilustre deputado federal pelo estado do Pará – Jader Barbalho – que antes da eleição de 2006, declarou seu patrimônio pessoal em quatro Bilhões de reais – conservador de acordo com a VEJA
Segui sua carreira política e de acordo com sua declaração de renda quando começou em 1974, ele tinha como patrimônio um veículo VW modelo 1972. Morava de aluguel. Desde este tempo se passaram 32 anos.
Fazendo-se as contas este embaixador do sucesso empresarial teria de acrescentar por dia ao seu patrimônio a singela quantia de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) por dia (11.680 dias, ou sejam 32 anos) para estar neste patamar de enriquecimento.
02 jan 2010 Publicado por Roberto Leite de Assis Fonseca | ABUSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Cinismo, GOVERNO, POLÍTICA, REFORMA POLÍTICA, ÉTICA

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes.

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA
Verba para assessores pode chegar a R$ 60 mil O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais tem mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. A resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. Sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA 24/03/2010


CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA
Verba para assessores pode chegar a R$ 60 mil O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais tem mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. A resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. Sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.

QUANTO CUSTOU OS SHOWS DA 20ª MÜNCHEN

QUANTO CUSTOU OS SHOWS DA 20ª MÜNCHEN FEST:

27/11 – Chimarruts: R$ 32.150,00

28/11 – João Neto & Frederico: R$ 87.800,00

29/11 – Calcinha Preta (foto): R$ 110.000,00

02/12 – Jorge & Mateus: R$ 80.000,00

03/12 – Titãs: R$ 74.000,00

04/12 – Maria Cecília & Rodolfo: 65.662,00

05/12 – Hugo Pena & Gabriel: R$ 120.000,00

06/12 – Inimigos da HP: 70.000,00

Sonorização/iluminação – 8 dias: R$ 30 mil

TOTAL: R$ 669.612,00