15/07/2010
Câmara mantém veto ao PROFIS
Resultado da votação gerou muita discussão, a paralisação da sessão e um clima tenso entre George e o presidente interino da Câmara Municipal, Alessandro de Moraes
Autor do projeto, vereador Alysson Zampieri, disse que vai procurar sensibilizar o prefeito Pedro Wosgrau da importância do Programa e do envio de uma nova proposta do Executivo
Os vereadores mantiveram por sete votos contra seis o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Alysson Zampieri (PPS) que prorrogava o prazo do Programa de Facilitação de Débitos Municipais (Profis) até o final do ano. O programa, criado no final de 2008, permitiria que contribuintes em débito com a Fazenda Municipal pudessem regularizar sua situação beneficiando-se da redução de encargos como multas e juros.
Votaram pela manutenção do veto os vereadores George Luiz de Oliveira (PMN), Júlio Küller (PPS), Márcio Schirlo (PSB), Maurício Silva (PSB), Sebastião Mainardes Júnior (DEM) e Valter de Souza – “Valtão” (DEM). Votaram pela derrubada do veto os vereadores Valfredo Laco Dzázio (PRP), Alysson Zampieri (PPS), Ana Maria de Holleben (PT), Enoc Brizola (PTN), Alina de Almeida César (PMDB), José Carlos Raad (PSDB) e Alessandro Lozza de Moraes (PSDB). Para ser derrubado o veto seria necessária a maioria absoluta dos vereadores, com oito votos.
Após a votação ter sido encerrada, o vereador George Oliveira pediu para retificar o seu voto, o que não foi aceito pela Mesa Executiva, sob a alegação de que o Regimento Interno prevê que a retificação deve ser solicitada em seguida do voto. O pedido gerou muita discussão, a paralisação da sessão para parecer do Departamento Jurídico da Casa e um clima tenso entre George e o presidente interino da Câmara Municipal, Alessandro de Moraes. A reunião entre os vereadores para parecer do Jurídico foi fechada para a Imprensa.
O veto não constava na ordem do dia e foi incluído no início da sessão pelo vereador Maurício Silva. De acordo com Alessandro, a matéria precisava ser votada na sessão de ontem devido à expiração do prazo regimental. “Não foi colocada em votação antes porque somente hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu o seu parecer”, justificou o presidente.
O autor do projeto, vereador Alysson Zampieri, disse que vai procurar sensibilizar o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) e o secretário municipal de Finanças, Ângelo Mocelin, da importância do Programa e do envio de uma nova proposta do Executivo.
No veto, o prefeito enfatizou que o programa criado em 2008 buscava recuperar parte da dívida ativa do Município que na época era de R$ 60 milhões. A prorrogação do programa neste momento, segundo o Executivo, “fere os direitos dos contribuintes que regularmente pagaram com os devidos acréscimos valores que estavam em dívida ativa, bem como, é um ato que desmotiva os contribuintes em efetuar os seus tributos no período equivalente”. Em outro trecho, alega que fere a Lei de Responsabilidade Social e que compete ao Poder Executivo o gerenciamento da arrecadação dos tributos municipais. Em suas razões, o prefeito disse ainda que o projeto não apresentou cálculo da renúncia de receita e medidas compensatórias.
CÂMARA MUNICIPAL
Informações sobre diárias permanecem sem divulgação
TRANSPARÊNCIA?
Diversos itens previstos na Resolução para serem publicados no site do Legislativo ainda não foram colocados à disposição da população
Mesmo após a aprovação de uma Resolução determinando a publicação de um relatório detalhado das despesas com diárias, vereadores não divulgam como os recursos estão sendo utilizados
No ar desde o final de maio, criado pela Resolução 343/2010, o Portal da Transparência da Câmara Municipal ainda deixa a desejar. Diversos itens previstos na Resolução para serem publicados no site do Legislativo (http://www.cmpg.pr.gov.br) ainda não foram colocados à disposição da população. Entre eles estão a relação completa dos veículos, o relatório detalhado de despesas com diárias concedidas aos vereadores e servidores, a relação atualizada dos servidores da Casa e ferramentas para auxiliar o cidadão na localização, compreensão e utilização dos dados e informações veiculadas, como por exemplo, o mapa do site e perguntas frequentes.
Em entrevista ao _blog na tarde de ontem, o presidente interino da Câmara Municipal, vereador Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) informou que providências objetivando a publicação da relação completa dos veículos e a relação atualizada dos servidores da Casa seriam tomadas imediatamente. Até ontem era possível encontrar na relação de funcionários da Câmara Municipal servidores exonerados e até falecidos no mês passado. A Resolução prevê que a relação deve ser atualizada no máximo até sete dias úteis após a publicação dos atos de nomeação, exoneração ou demissão em Diário Oficial.
Outro questionamento feito é que o Portal não traz o relatório detalhado de despesas com diárias concedidas aos vereadores e servidores. A resolução prevê que deverão ser informadas: a agenda cumprida; os assuntos ou temas tratados e com quem foram tratados; os resultados obtidos; o transporte utilizado (veículo oficial, ônibus ou avião); e o valor total dos recursos liberados para a viagem. Na maioria dos casos, a descrição para justificar as despesas é “valor referente a pagamento de diária para cobrir despesas relativas a assuntos parlamentares”.
Alessandro alega que a responsabilidade da prestação de contas e da discriminação das informações contidas na Resolução é de cada vereador. “Alguns fazem a prestação de contas em plenário, mas a maioria não presta estas informações ao fazer os seus pedidos. Eu não posso obrigar os vereadores prestarem contas sobre os seus trabalhos”, disse o presidente.
Sobre as ferramentas para auxiliar o cidadão na localização, compreensão e utilização dos dados e informações veiculadas, como por exemplo, o mapa do site e perguntas frequentes, Alessandro disse que depende de uma adequação do sistema de informática da Casa. “Estamos estudando a implantação de novos programas para ampliar este serviço. Atualmente a Câmara Municipal não dispõe destes recursos e é um processo que deve levar um pouco mais de tempo, porque depende de licitação”, conta.
O presidente do Observatório Social, Ermar Toniolo, disse através da sua Assessoria de Imprensa não ter conhecimento sobre as falhas no Portal, mas prometeu analisar o caso para em seguida emitir uma opinião a respeito.
A decisão de disponibilizar na internet a execução orçamentária atende ainda à determinação da Lei Complementar 131/09. A Prefeitura Municipal mantém atualizada diariamente em seu site na internet (http://pontagrossa.pr.gov.br) as publicações das receitas e dos gastos (empenhos por tipo de licitação e relação de pagamentos).
Coligação “Novo Paraná” forma
conselho político regional
Representantes locais de todos os partidos da coligação “Novo Paraná” (PSDB/ DEM/ PSB/ PP/ PPS/ PTB/ PMN/ PHS/ PTC/ PSDC/ PRP/ PTN/ PSL/ PRB), do candidato a governador Beto Richa (PSDB), estiveram reunidos na última quinta-feira, 15, à noite na Panificadora Pão Quente para a formação do conselho político regional, que será responsável pela coordenação da campanha. As reuniões passam a ser periódicas e as decisões serão colegiadas, sem tratamento diferenciado. É o que garante o presidente local do PSDB, o advogado Carlos Tavarnaro.dia 17/07/2010
