Município precisa definir regime, diz TRT 2011

CONTRÁRIOS Servidores apresentaram posicionamento ontem na Câmara

Acompanhados do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), os vereadores Alysson Zampieri (PPS) e Sebastião Mainardes Júnior (DEM) estiveram ontem em Curitiba, reunidos com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Ney José de Freitas. O assunto da conversa foi o polêmico projeto do Executivo que estabelece o regime estatutário próprio para os servidores municipais. Durante o encontro, o presidente reforçou a necessidade de definir um regime único para o funcionalismo municipal, o que não acontece hoje.

Zampieri preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que analisa o projeto atualmente. De acordo com ele, o funcionalismo municipal hoje está dividido entre servidores de regime estatutário e os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os chamados celetistas. “O que nós não sabíamos é que, se for rejeitado o projeto, não poderá permanecer como está. O presidente esclareceu que é preciso definir um regime único, ou estatutário ou celetista”, observou.

De acordo com Zampieri, os dois regimes têm suas vantagens e desvantagens para os trabalhadores. Por exemplo: no regime celetista, os servidores perderão o direito à estabilidade garantida no serviço público. Com o estatutário, a perda será do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS existe como forma de compensar a estabilidade. A legislação exige que se opte entre um dos dois”, reforçou o parlamentar.

O próximo passo da comissão será chamar o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, para apresentar seu posicionamento. Na sequência serão chamados um representante do Departamento Jurídico da Prefeitura e o próprio prefeito Wosgrau. Por fim, será realizada uma audiência pública com os servidores, para que eles se manifestem a respeito da proposta do Executivo. Somente então a comissão irá emitir o parecer ao projeto, que seguirá para votação em plenário.

Servidores pedem que projeto seja rejeitado
Servidores municipais lotaram o plenário da Câmara Municipal no início da noite de ontem para acompanhar um ato público organizado pelo sindicato da categoria. O objetivo da reunião foi apresentar o posicionamento oficial da categoria a respeito do projeto que cria o regime estatutário próprio para o funcionalismo. Contrários à proposta do governo, os trabalhadores solicitaram que os vereadores rejeitem a matéria.

A apresentação foi feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, ao presidente da Câmara, vereador Maurício Silva (PSB). De acordo com o sindicalista, se aprovado, o projeto do Executivo trará uma série de prejuízos aos trabalhadores. “Esse projeto, se aprovado representará um golpe em várias conquistas obtidas pela categoria nos últimos anos”, assinalou.

Um dos pontos que gera maior preocupação entre os servidores é o fim do pagamento do FGTS, que já não vem sendo depositado pela administração municipal por ter sua legalidade questionada na Justiça. Leovanir atenta ainda para a possibilidade de o governo alterar os direitos dos servidores conforme sua vontade. “O Executivo poderá mexer como bem entender em questões como remuneração e carga horária”, observa. Outros itens que são motivos de contrariedade são o corte das horas extras com a criação de banco de horas e a instituição de jornada de trabalho variada, entre 30 e 40 horas semanais.

Maurício informou aos servidores que o projeto ainda está sendo analisado pela Comissão de Justiça e que só seguirá para apreciação em plenário somente após ampla discussão. Alguns vereadores já se manifestaram publicamente voto contrário à proposta, casos de Pascoal Adura (PMDB) e George Luiz de Oliveira (PMN).

Publicado em: 14/04/2011

1º Batalhão forma 40 novos policiais

A Região dos Campos Gerais receberá, a partir da próxima semana, reforço na segurança pública. É que está marcada para a quarta-feira que vem a solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados – Turma 2010/2011. Quarenta novos policiais militares, dentre eles seis mulheres, estarão sendo promovidos a soldado primeira classe e passarão a trabalhar nos municípios. O curso teve duração de aproximadamente dez meses. Durante esse período, os PMs tiveram a aulas teóricas e práticas e passaram por estágio supervisionado operacional. Agora, os novos policiais militares estão prontos para desempenharem suas funções nas ruas. A cerimônia acontecerá no 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), às 10 horas.

Interdição da cadeia de PG é discutida por entidades

SUPERLOTADA Cadeia Pública de Ponta Grossa amontoa mais de 500 presos em espaço projetado para 172

O Ministério Público Esta­dual promove hoje um encontro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Subseção Ponta Grossa para discutir o risco de interdição da Cadeia Pública Hildebrando de Souza. O café da manhã reúne a promotora Daniele Cristine Cavali Tuoto, o juiz da Vara de Execuções Penais, Antônio Acir Hrycyna, e a diretoria da OAB. “Vamos discutir a possibilidade de fechamento do presídio ou alternativas para amenizar a superlotação”, afirma o presidente da OAB, Luís Alberto Kubaski.

Daniele acredita que a interdição total do presídio, porém, não resolve a questão. “O fechamento pode criar um problema muito maior porque não temos onde colocar os presos que lá estão e nem onde pôr os detentos que chegam todos os dias”, comenta. Segundo ela, juntas, as entidades envolvidas diretamente com o sistema carcerário podem estudar saídas “menos dolorosas para a sociedade”.

Do total de presos no Hildebrando, 190 já foram condenados e deveriam estar cumprindo pena nas penitenciárias. “Nós já pedimos a transferência de todos eles”, garante Daniele. O problema é que também não há vagas nos demais presídios.

Uma das medidas a serem debatidas na reunião desta quinta é a realização de mais um mutirão carcerário, com o objetivo de revisar os processos dos mais de 500 presos que hoje se amontoam na cadeia. Desde dezembro, o Hildebrando, que tem capacidade para 172 detentos, vive a maior lotação de sua história.

De acordo com a promotora, além dos condenados, o ‘Cadeião’ ainda mantém presos que poderiam estar respondendo ao processo em liberdade. “Há cerca de cem detentos que já poderiam ter sido soltos por causa dos prazos da Justiça ou porque cometeram crimes de menor gravidade. Infelizmente, não temos uma Defensoria Pública para acompanhar mais de perto todos os processos”, lamenta. Por isso, Daniele espera a colaboração da OAB para revisar as ações dos detentos. “A Vara de Execuções Penais não cuida apenas de Ponta Grossa. Temos cerca de 15 mil processos da cidade e da região para atender. Não conseguimos fazer todo o trabalho sozinhos”, acrescenta a promotora.

Mais vagas
O presidente da OAB também destaca a necessidade de se cobrar do governo do Estado a criação de uma Casa de Custódia. “Essa obra não vai resolver o problema, mas vai alivi”, diz Kubaski.

O que o governo já anun­ciou foi a ampliação­ do Centro de Regime Semi­aber­to de Ponta Grossa (Crapg), obra orçada em R$ 1,8 milhão. A unidade possui­ capacidade para 120 homens condenados e a ampliação vai permitir a abertura de mais 216 vagas.

Publicado em: 14/04/2011