Sandro Alex se abstém na votação do novo salário mínimo

MATERIA BLOG DO Johnny

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015. Foram mais de dez horas de discussões e negociações no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a maioria das emendas apresentadas ao projeto. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação e votação do Senado Federal.
Um dos pontos polêmicos da matéria era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Para atender os questionamentos de muitos deputados, o relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Outra mudança feita pelo relator Vicentinho, acatando emenda do PP, foi em relação ao Artigo 5º, que estabelece que o Poder Executivo constitua grupo interministerial encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo. Neste artigo, o relator incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo interministerial tenha também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o salário mínimo.
Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, e que deverá ser votado na próxima semana pelo Senado Federal, o reajuste do salário mínimo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sanção da nova lei pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

VOTAÇÃO – Durante as votações dos destaques, os deputados rejeitaram, em votações nominais, um do PSDB, que pretendiam elevar o mínimo para R$ 600, e outro do DEM, que elevava o valor do mínimo para R$ 560. Os deputados rejeitaram também, em votação nominal, o destaque do PPS que pretendia alterar a redação do Artigo 3º do projeto para que os reajustes e os aumentos do salário mínimo, a vigorar entre 2012 e 2015, sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional e não por decreto como prevê o texto.
Depois de ter criticado o governo, declarando que “o salário de R$ 600, sugerido pelo PSDB, era possível mediante um corte nas despesas públicas e a moralização do governo”, o deputado federal Sandro Alex (PPS) se absteve da votação do destaque que se pretendia elevar o mínimo para R$ 600,00, ou seja, se recusou a votar a proposta.
O pepessista aprovou o destaque do DEM que elevaria o valor do mínimo para R$ 560,00 e posteriormente, em votação simbólica, aprovou a proposta do governo de R$ 545,00. Sandro foi o único deputado do Paraná a se abster na proposta de elevação do mínimo para R$ 600,00. O deputado Rubens Bueno (também do PPS) aprovou a proposta. (Com agências

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Trote acaba em internação por coma alcoólico no PSM

EM COMA O primeiro rapaz teve a roupa rasgada, unhas e braços pintados

SITUAÇÃO O calouro de Educação Física foi levado pelo pai até o hospital
Trote de calouros promovido por alunos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) acabou mal para dois adolescentes. Na tarde de ontem, os dois foram levados ao Pronto Socorro Municipal, completamente embriagados. Teste apontará se houve, também, a ingestão de drogas. UEPG deve apurar os fatos. Lei Municipal 8.533 datada de 2006 proíbe a realização de trotes em todo o município de Ponta Grossa. Na tentativa de coibir a prática, além da ingestão de bebidas alcoólicas por menores, a Polícia Militar foi chamada efetuar fiscalização em bares nas redondezas do campus de Uvaranas da instituição.

“Estava trabalhando e a assistente social do Pronto Socorro me ligou informando que meu filho estava internado. Todos estávamos felizes, pois ele foi aprovado em 6º lugar no curso de Ciências Contábeis. Meu filho nunca tinha ingerido bebida alcoólica”, afirma a mãe Suzy Oliveira.

A irmã do adolescente, Bruna, de 22 anos, é veterana da instituição do curso de Direito. “Deixei meu irmão na UEPG por volta das 11 horas, uma hora mais tarde, ele deu entrada no Pronto Socorro, com a roupa toda molhada, a cueca descosturada, as unhas e braços pintados. Ninguém sabe dizer quem deixou ele no hospital”, relata.

Enquanto o rapaz era atendido, outro adolescente deu entrada no PSM, também aparentando embriaguez. “Meu filho é calouro de Educação Física e chegou em casa completamente grogue. Ele não consegue nem falar o que aconteceu, mas havia ido, pela manhã, para o primeiro dia de aulas na UEPG. Pelo que percebi foi um trote regado a bebidas”, diz o pai do garoto, Dirceu Costa. Há relatos de um terceiro caso de coma alcoólico de calouro da UEPG, no PSM, mas a informação não foi confirmada pelo Diário dos Campos.

Nas duas situações, os dois pais prometem averiguar o caso e buscar os responsáveis. “Isso não pode acontecer. Eles saem para estudar e são submetidos a trotes.

Quero punição aos responsáveis. Já efetuei boletim de ocorrência e vou buscar a direção da UEPG”, enfatiza Susy.

Dois alunos da UEPG confirmaram que houve trote, durante todo o período da manhã, em bares próximos ao campus central da instituição. Um deles foi entrevistado pelo DC depois de ter permanecido, por mais de uma hora, dentro de um dos banheiros do bloco A, dormindo. De acordo com ele, a festa contou com muita cerveja. Outro aluno do curso de Jornalismo relatou a ingestão do famoso tubão (cachaça misturada a refrigerante) pelos participantes.

PM faz batida em bares
Para coibir a ingestão e venda de bebidas alcoólicas por menores, a Patrulha Escolar e a Guarda Municipal efetuaram, ontem, fiscalização em bares localizados em área vizinha ao campus de Uvaranas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A operação contou com cerca de 20 policiais, além da guarda municipal.

O comandante da Patrulha Escolar de Ponta Grossa, Saulo Vinícius Hladyszwski, orientou os frequentadores dos estabelecimentos sobre as ocorrências envolvendo calouros da UEPG. “Pela quantidade de pessoas, é impossível efetuar a verificação etária de todos. Entretanto, nosso objetivo é orientar a proibição de venda e ingestão de bebidas alcoólicas a menores, prevenindo possíveis novos incidentes”. Os veículos estacionados irregularmente nas calçadas foram notificados pela Guarda Municipal.

UEPG promete apurar participação de veteranos
O vice-reitor da UEPG, Carlos Luciano Vargas, afirma que a instituição, através de resolução, proíbe a realização de trote dentro dos limites da universidade. “No período de ingresso dos calouros, fazemos campanha divulgando a resolução que proíbe o trote internamente, há mais de 10 anos. Além disso, sempre lembramos que há lei municipal, aprovada em 2006 pela Câmara Municipal, a pedido da UEPG, que proíbe a prática em âmbito municipal”.

Com base nessas proibições, a UEPG já está fazendo a verificação das imagens registradas pelo circuito interno, de modo a identificar os possíveis organizadores do trote. “Já colocamos o nosso chefe da vigilância para verificar as imagens gravadas pelas câmeras instaladas dentro da UEPG. “Com a identificação em mãos, será aberto processo administrativo e verificada a possível punição. Pelos próximos dias, a direção da UEPG já solicitou a presença da polícia nos arredores dos campi.

Universitário que for responsabilizado por trote pode levar suspensão – de 3 a 30 dias – além de ser excluído dos bancos acadêmicos. “A punição é dada conforme análise de uma comissão constituída de professores e alunos”. Segundo Vargas, a UEPG já aplicou punições em anos anteriores.Publicado em: 17/02/2011

Jovens são flagradas com álcool em viatura da PM

Fotografias teriam sido feitas por um morador, em Ponta Grossa, quando a PM atendia ocorrência perto de um posto de combustível

Fotos da viatura Ecosport de prefixo 8845, do 1º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Ponta Grossa, mostrando mulheres com bebidas nas mãos, em trajes de festa, publicadas na internet no fim do ano passado, num site de relacionamento, ensejaram a abertura de um procedimento administrativo, para confirmar ou possível transgressão na conduta dos policiais militares.
Para apurar o fato, foi designado pelo coronel Marcos Aurélio Czerwonka, comandante do 4º Comando Regional, sediado em Ponta Grosa, o major Renato dos Santos Taborda, comandante da 8ª Companhia Independente da PM, de Irati. Ele afirma não terem sido encontrados índices de crime, configurando-se, o caso, uma transgressão disciplinar, cometida pelo oficial CPU (sigla do Coordenador de Policiamento de Unidade), por não ter impedido ou tomado providências em relação à situação, evitando o incidente.

Leia a matéria na integra no JM impresso. arquivo Publicado em 01 de Fevereiro de 2011, às 04h00min | Autor: Mário Martins, da redação

MALDADE DA SOCIEDADE PG
BLOG COMENTA policia agir com o bom senso e, tambem servir melhor o publico, ao qual deve procurar melhor atender, compromisso que assumiu quando foi nomeado para o cargo.

Presidente anula formação de comissões na Câmara

INDEFINIÇÃO Vereadores na primeira sessão de 2011: atividades parlamentares começam sem comissões
A Câmara Municipal de Ponta Grossa iniciou o período ordinário de 2011 sem suas comissões permanentes, responsáveis por analisar os projetos a serem apreciados em plenário. Uma decisão do presidente do Legislativo, Maurício Silva (PSB), anulou a reunião que em dezembro do ano passado definiu a composição dessas comissões. Agora, caberá à Mesa Executiva e, posteriormente, ao plenário a decisão sobre a reformulação ou não dessas formações.

A polêmica teve início dias após a eleição da atual Mesa Executiva. Durante sessão extraordinária, o então presidente Sebastião Mainardes Júnior (DEM) convocou uma reunião para definir as novas comissões. Vereadores que integraram o grupo de apoio à candidatura de Maurício boicotaram o encontro. Mesmo assim, os parlamentares presentes oficializaram as novas composições, reservando a maioria dos lugares ao grupo derrotado na eleição para a presidência.

Ainda em dezembro, os vereadores contrariados apresentaram um recurso ao presidente, contestando o procedimento. Eles alegavam que a definição das comissões não constava na pauta da sessão e que a vereadora Alina de Almeida César assinou como líder do PMDB, cargo que não exercia. Com base em um parecer do assessor jurídico Thayan Gomes da Silva, que considerou legal o processo, Mainardes referendou no dia 29 de dezembro a definição das comissões permanentes.

Até a semana passada, Maurício informava que daria conhecimento aos demais vereadores da decisão de Mainardes. Nesse caso, se algum parlamentar se sentisse prejudicado, deveria apresentar recurso. Ontem, porém, a situação foi diferente. Um parecer assinado por todos os membros do Departamento de Assuntos Técnicos e Jurídicos (DATJ) opinou pela anulação da reunião, do primeiro parecer da decisão de Mainardes. Maurício acatou a recomendação e na terça-feira decretou nulos todos os procedimentos.

“Informei que submeteria a questão ao Departamento Jurídico e, de acordo com o parecer, agiria”, esquivou-se Maurício. Os membros do DATJ referendaram os argumentos apresentados pelos vereadores, de que a formação das comissões teria sido irregular. Agora, a decisão do presidente será apreciada pela Mesa Executiva, que emitirá parecer favorável ou contrário. No prazo máximo de três sessões esse parecer será apreciado pelos vereadores em plenário.


Pascoal é escolhido novo corregedor geral
Se a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal ainda é um mistério, pelo menos a Corregedoria da Casa já está definida. Em comum acordo, os vereadores escolheram Pascoal Adura (PMDB) para ser o corregedor geral pelos próximos dois anos. Ele irá substituir Márcio Schirlo (PSB) no comando do órgão, criado para tratar de questões relacionadas à ética e a disciplina dos parlamentares.

“Sinto-me honrado e agradeço o apoio dos colegas na aprovação ao meu nome”, disse Pascoal, que já fazia parte da Corregedoria nos dois últimos anos. No final do ano passado ele até cogitou a possibilidade de concorrer à presidência, apontando a necessidade de se promover uma “varredura” no Legislativo. Ontem, ele enfatizou que não tem ligação com nenhum grupo dentro da Casa. “Não faço parte de grupo político nenhum, continuo fazendo oposição consciente e responsável”.

Durante reunião realizada ontem, foram definidos os demais membros da Corregedoria. Desses, seriam escolhidos quatro titulares e dois suplentes. São eles Júlio Küller (PPS), Valfredo Laco Dzázio (PRP), George Luiz de Oliveira (PMN), Alina de Almeida César (PMDB), Alysson Zampieri (PPS) e Edilson Fogaça (PTN).

De acordo com a lei que regulamenta o funcionamento da Corregedoria, ao corregedor geral cabe promover a manutenção da ordem e da disciplina no Legislativo, presidir sindicâncias sobre denúncias contra vereadores e baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina. Entre as faltas contra a ética e o decoro estão uso de palavras e expressões inadequadas, desacato aos colegas, perturbação da ordem, acusações inverídicas, fraude em votações, uso da estrutura pública em benefício próprio e desvio de recursos. As penalidades variam de advertência pública a perda do mandato.




Ficha limpa será exigida no poder público municipal
REGRAS Júlio Küller é autor do projeto que restringe nomeações

A chamada lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância, pode ser estendida a alguns cargos do poder público em Ponta Grossa. A Câmara Municipal aprovou ontem em primeira discussão projeto do vereador Júlio Küller (PPS) que cria regras mais rígidas para a nomeação de secretários municipais e ocupantes de cargos de direção, tanto no Executivo como no Legislativo.

“É uma cópia quase perfeita do projeto que foi aprovado no Congresso Nacional”, resumiu Küller. De acordo com o texto, fica proibida a nomeação para cargos de secretário municipal ou equivalente, além de cargos de direção no Executivo e Legislativo, pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado (à qual não cabe mais recurso), ou proferida por órgão colegiado. A proibição vale pelo período de cinco anos.

“Se a pessoa não pode se candidatar por estar com a ficha suja, também não pode ir para o poder público”, argumenta Küller, que também apontou como um de seus objetivos lutar contra o “falso moralismo”. “Muitos posam de santinho, mas na primeira oportunidade se entregam ao diabo”, emendou, acrescentando que pessoas na Prefeitura estariam “tramando contra o projeto”.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores, que voltam a apreciá-lo na sessão da próxima segunda-feira. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) emitiu nota ontem manifestando apoio à proposição. “A transparência na gestão pública é algo determinante para resgatar a crença do cidadão na política e ao mesmo tempo garantir a moralização e o compromisso com o que é público”, diz o texto, assinado pelo presidente Márcio Pauliki.

Na Assembleia Legislativa, um projeto nesses moldes foi apresentado na legislatura passada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). Porém, a matéria não foi votada em plenário e, por conta disso, acabou sendo arquivada. No início da nova legislatura, Rangel reapresentou a proposta, juntamente com iniciativas similares dos deputados Stephanes Júnior (PMDB) e André Bueno (PDT).

Publicado em: 17/02/2011