Hoje, existem na Câmara 98 servidores em comissão, contra apenas 40 efetivos. Uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que deva haver dois terços de servidores efetivos e um terço de comissionados.A Câmara Municipal já foi notificada pela Justiça da decisão proferida pelo juiz Gilberto Romero Perioto e o preside......nte em exercício, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), disse que irá esperar um posicionamento do Departamento Jurídico da Casa para se manifestar.Ver mais
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
blog G7 ponta grossa
Hoje, existem na Câmara 98 servidores em comissão, contra apenas 40 efetivos. Uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que deva haver dois terços de servidores efetivos e um terço de comissionados.A Câmara Municipal já foi notificada pela Justiça da decisão proferida pelo juiz Gilberto Romero Perioto e o preside......nte em exercício, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), disse que irá esperar um posicionamento do Departamento Jurídico da Casa para se manifestar.Ver mais
O quadro de constrangimento orçamentário e financeiro para o Governo do Estado em 2011. O déficit soma R$ 1.533.600.000,00
quadro de constrangimento orçamentário e financeiro para o Governo do Estado em 2011. O déficit soma R$ 1.533.600.000,00
1
R$ 245 milhões
Ampliação da base orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público
2
R$ 200 milhões
Emenda Constitucional referente a Subsídio de Policiais Militares
3
R$ 169 milhões
Renúncia Fiscal ao setor produtor de álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado
4
R$ 168 milhões
Benefícios concedidos a Auditores Fiscais
5
R$ 125 milhões
Necessidade de reformas em 1.500 Escolas com condições precárias de funcionamento
6
R$ 90 milhões
Antecipação de utilização de receita de contrato referente à gestão da folha de pagamento dos beneficiários da Paranaprevidência com a CEF
7
R$ 73 milhões
Dívida com prestadores privados de serviços de Saúde (Hospitais, Laboratórios etc.)
8
R$ 72 milhões
Déficit para 2011 por extrapolação do teto financeiro da Saúde
9
R$ 70 milhões
Descumprimento de prazos por parte do governo do estado, para ampliação de 6.000 vagas em casas de custódia
10
R$ 68 milhões
Diminuição de previsão orçamentária 2011 com relação a 2010, para Assistência Farmacêutica
11
R$ 64 milhões
Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em custeio
12
R$ 40 milhões
Antecipação de receita de ICMS do setor de energia elétrica
13
R$ 36 milhões
Diminuição de previsão orçamentária para 2011 com relação à 2010 para Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
14
R$ 30 milhões
Déficit orçamentário para o transporte escolar
15
R$ 20 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para aquisição de equipamentos a fim de dotar hospitais inaugurados semi-acabados de condições de funcionamento
16
R$ 14 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 para o programa Leite das Crianças
17
R$ 12 milhões
Desembolso imediato não previsto, junto à CEF, para retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas
18
R$ 9,6 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 na área de Esporte
19
R$ 7,5 milhões
Atrasos no repasse de recursos para os Consórcios Intermunicipais de Saúde
20
R$ 5 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 para manutenção da estrutura administrativa na SEAB
21
R$ 5 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para Postos de Fiscalização, para Estado livre de aftosa sem vacinação
22
R$ 4 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para unidades de acolhimento à mulher em situação de violência
23
R$ 3,5 milhões
Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em equipamentos para hospitais
24
R$ 3 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 de recursos para destinação final dos depósitos de BHC no Estado
TOTAL: R$ 1.533.600.000,00 Seção: Geral Comente agora »
1
R$ 245 milhões
Ampliação da base orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público
2
R$ 200 milhões
Emenda Constitucional referente a Subsídio de Policiais Militares
3
R$ 169 milhões
Renúncia Fiscal ao setor produtor de álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado
4
R$ 168 milhões
Benefícios concedidos a Auditores Fiscais
5
R$ 125 milhões
Necessidade de reformas em 1.500 Escolas com condições precárias de funcionamento
6
R$ 90 milhões
Antecipação de utilização de receita de contrato referente à gestão da folha de pagamento dos beneficiários da Paranaprevidência com a CEF
7
R$ 73 milhões
Dívida com prestadores privados de serviços de Saúde (Hospitais, Laboratórios etc.)
8
R$ 72 milhões
Déficit para 2011 por extrapolação do teto financeiro da Saúde
9
R$ 70 milhões
Descumprimento de prazos por parte do governo do estado, para ampliação de 6.000 vagas em casas de custódia
10
R$ 68 milhões
Diminuição de previsão orçamentária 2011 com relação a 2010, para Assistência Farmacêutica
11
R$ 64 milhões
Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em custeio
12
R$ 40 milhões
Antecipação de receita de ICMS do setor de energia elétrica
13
R$ 36 milhões
Diminuição de previsão orçamentária para 2011 com relação à 2010 para Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
14
R$ 30 milhões
Déficit orçamentário para o transporte escolar
15
R$ 20 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para aquisição de equipamentos a fim de dotar hospitais inaugurados semi-acabados de condições de funcionamento
16
R$ 14 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 para o programa Leite das Crianças
17
R$ 12 milhões
Desembolso imediato não previsto, junto à CEF, para retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas
18
R$ 9,6 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 na área de Esporte
19
R$ 7,5 milhões
Atrasos no repasse de recursos para os Consórcios Intermunicipais de Saúde
20
R$ 5 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 para manutenção da estrutura administrativa na SEAB
21
R$ 5 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para Postos de Fiscalização, para Estado livre de aftosa sem vacinação
22
R$ 4 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para unidades de acolhimento à mulher em situação de violência
23
R$ 3,5 milhões
Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em equipamentos para hospitais
24
R$ 3 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 de recursos para destinação final dos depósitos de BHC no Estado
TOTAL: R$ 1.533.600.000,00 Seção: Geral Comente agora »
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