Consumidor tem direito a troca imediata de celular jus Brasil noticias

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do qual o Idec faz parte, firmou na última sexta-feira (18), o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a partir de agora, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro modelo
O direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - artigo 18, § 1º e 3º), que determina que quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema, dado ao fornecedor em outros casos.

A decisão do SNDC, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, se baseia na constatação de que o uso do produto não para de crescer, assim como as reclamações dos consumidores a respeito de aparelhos defeituosos e da dificuldade em ter o problema resolvido pelos fornecedores.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada pelo IBGE, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.

Ao mesmo tempo, dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) indicam que o volume de reclamações relativas a aparelhos celulares representa 24,87% do total de reclamações junto aos Procons, segundo o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2009.

Além disso, não faltam relatos de dificuldades para a solução do problema, como falta de assistência técnica no município, falta de peças de reposição, demora para o conserto do produto etc.

Assim, o objetivo do SNDC é proteger o consumidor e evitar que ele seja penalizado com a perda temporária do aparelho que é, para muitos, o principal meio de comunicação. O Idec apoia o entendimento.

O que fazer

O consumidor pode exigir a solução imediata do problema ao comerciante (loja onde comprou o celular) ou ao fabricante do aparelho, pois, segundo o CDC, os fornecedores têm responsabilidade solidária.

Caso a resposta da loja ou do fabricante não seja satisfatória, o consumidor pode procurar o Procon de sua cidade, que além de intermediar a resolução do caso, poderá multar a empresa que descumprir a determinação. O consumidor também pode recorrer à Justiça.

O prazo para reclamar é de 90 dias a partir da data da compra em caso de defeito aparente (aquele que o consumidor percebe logo) e de 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado "vício oculto", quando o defeito demora a se manifestar.

A advogada do Idec Daniela Trettel pondera que a avaliação a respeito de o problema no funcionamento se tratar de vício oculto ou de desgaste natural das peças deve ser feito caso a caso. "Não é razoável que um aparelho celular deixe de funcionar em seis meses; já um defeito após três ou quatro anos de uso é aceitável", exemplifica.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

postado por gonçalves

greve na senepaer a pertir de segunda em todos o estado

GREVE NA SANEPAR A PARTIR DE SEGUNDA EM TODO O ESTADO

Trabalhadores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) podem entrar em greve na segunda-feira (21), de acordo com o Bonde.

A paralisação deve ocorrer porque não houve um acordo entre as partes, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Saemac). A reivindicação principal diz respeito a um aumento de R$ 408,00 para todos os funcionários. A possível paralisação atingirá todo o Estado.

Desde março, data-base da categoria, as negociações estão paradas. De acordo com a assessoria de imprensa da Sanepar, houve a proposta de aumento de 5%, correspondente à inflação.

Destaques da Ordem do Dia desta segunda na Câmara Municipal de Ponta Grossa 21 \06\2010

Destaques da Ordem do Dia desta segunda na Câmara Municipal de Ponta Grossa
PROJETO DE LEI Nº 116/10 – Promove alterações na prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo

PROJETO DE LEI Nº 265/09 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Atenção à Saúde nas Creches

PROJETO DE LEI Nº 104/10 – Dispõe sobre o repasse de recursos ao Serviço de Obras Sociais – SOS

Em discussão também na sessão de hoje da Câmara Municipal o projeto que autoriza o Executivo a doar área de terreno no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins à INOCBRÁS – Comércio

Mercadão abrigará Núcleo de Apoio ao Cidadão

O Município de Ponta Grossa projeta instalar em dois anos o núcleo de apoio ao cidadão nas dependências do atual Mercado Municipal. A meta é retirar 40 comerciantes do espaço até o final deste ano.

"Os comerciantes teriam mais nove anos de concessão do espaço. Nós vamos antecipar a devolução do local e vamos propor indenização aos comerciantes", afirma o prefeito Pedro Wosgrau Filho.

Caso os comerciantes não concordem com os valores da indenização poderão recorrer à justiça. Wosgrau reconhece que dificilmente as obras no Mercadão vão começar ainda em 2010. Segundo ele, vai demandar tempo o processo de indenizações e de elaboração do projeto de reforma. O prefeito contou que o dinheiro para pagar os comerciantes será bancado pela Prefeitura, enquanto os recursos para as obras devem vir por empréstimo junto ao governo estadual ou federal. O custo da reforma pode chegar a R$ 5 milhões.

Em reunião realizada no sábado, junto ao secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, ficou estabelecido que o espaço do atual Mercadão será utilizado para sediar órgãos públicos. "Serão implantados órgãos de atendimento ao público. Uma das nossas metas é instalar a Agência do Trabalhador no local", revela Wosgrau.

Krüger salienta que o local funcionará como uma central de serviços do município. "Alguns órgãos da Secretaria de Saúde e o Procon também deverão funcionar no antigo Mercado Municipal
Será um espaço público que ofertará serviços púbicos. Há muitos serviços públicos que são ofertados na cidade, mas que estão espalhados. Nossa ideia é centralizá-los", ressalta o secretário. Também deverá ter uma central de consulta dos processos municipais. "Nossa intenção é colocar um espaço para que as pessoas possam consultar como está o andamento dos processos", diz.
O pequeno empresário Gilmar Moreira acredita que o Mercadão necessita de uma reforma, porém não concorda com a ideia de retirar os comerciantes do local. "Serão cerca de 100 funcionários que estarão sem emprego ou que terão que encontrar outro local para trabalhar. Queremos pelo menos que nos paguem a indenização e que o espaço seja útil ao Município", afirma Moreira, que trabalha há seis anos no Mercadão.

Encampação foi aprovada em maio

Os vereadores autorizaram na sessão do dia 31 de maio da Câmara, em primeira discussão, que o Executivo faça a encampação do Mercado Municipal de Ponta Grossa. Por 7 votos contra 6, as duas emendas que alteravam os critérios para a retomada do prédio pelo Município foram rejeitadas, como orientava os pareceres das Comissões de Finanças e de Obras. Assim, a Prefeitura conseguiu ter a autorização aprovada para a encampação sem nenhuma restrição imposta pelo Legislativo.

copel vai reajustar tarifas em 2.46% para o povo

Copel vai reajustar tarifas em 2,46%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje a distribuidora paranaense Copel aplicar reajuste médio de 2,46% nas tarifas que cobra dos seus consumidores. Para os clientes que recebem energia em alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de um aumento de 1,61%.
Já para os consumidores de baixa tensão, como as residências, o aumento será de 3,08%. As novas tarifas começam a vigorar nesta quinta. A Copel abastece cerca de 3,5 milhões de unidades de consumo, em 392 municípios do Paraná, incluindo a capital.

As informações foram confirmadas pela Agência Estadual de Notícias

O que é a Lei Ficha Limpa? Mensalão, caixas dois, esquemas de compra de resultados nos tribunais, enfim, depois de tantos escândalos envolvendo até as principais lideranças políticas do país, o Brasil, vulgo: país da corrupção poderá ganhar um forte aliado na luta pela ética e moralidade. Saiba o que é e como funciona a lei da Ficha limpa, projeto que será votado no próximo dia 7 de desse mês no congresso federal.

A lei é uma ação punitiva à criminosos políticos ou suspeitos, ela visa impedir que políticos nessas situações atuem ou participem de eleições. O intuito disso é preservar a moralidade e conservar a integridade da máquina pública. Segundo seu Artigo 41, será punido o candidato que ‘doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição’, as penas previstas na lei da ficha limpa prevêem desde multa de 1.000 a 50.000 reais á cassação do registro ou do diploma.

O grande trunfo dessa lei é que enfim ela constitui um mecanismo que busca punir os corruptos já que o atual sistema de CPIs era falho, uma vez que o acusado podia escapar da punição caso abandonasse o cargo antes do inquérito ser aberto. Com o advento da lei da Ficha Limpa, o político estando ou não em exercício do cargo é investigado e julgado. E se prevê que com afastamento dos corruptos as eleições poderão enfim escolher melhores líderes e garantir que o dinheiro publico seja respeitado.

Nem tudo é um mar de rosas, a lei da ficha limpa agora esta sujeita a aprovação do senado federal para que entre em vigor e ai nasce a dúvida: – Será que os nossos deputados aprovarão essa lei que pode inclusive gerar uma série de polêmicas envolvendo muitos dos senadores? A resposta só saberemos no dia 7.

Quer saber mais sobre essa lei visite o site do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) e saiba mais sobre a lei www.mcce.org.br/node/144.

Agora vereadores discutem mudanças no sistema de bilhetagem do transporte público 21\06\2010

vereador marcio shirlo e autor do projeto

comentario vereador uzar menos dinheiro a promessa que os beneficio vem depois

dias das maes
dia dos pais
natal
ano novo
páscoa
finado

Conservação das calçadas é responsabilidade dos donos do imóveis 22)

Justiça decide bloquear os bens dos deputados Nelson Justus e Alexandre Cury

Mudança no Regimento vereador pps 17/06/2010

vereador júlio kuller (FOTO)PPS

sugeriu ante que se proponha uma alteração no regimento Interno da Câmara Municipal a fim de que as discussães sobre um projeto passam acontecer mesmo após um pedido de vista hoje assim que alguem afetua um pedido para retirada da matéria,ele tem prioridade para apreciação.com isso ficamos impedidos de debater o projeto o regimento é falho nesse setido ,avaliou o pepessita

Caso Bibinho prova que melhor defesa é o ataque 13 /06/2010

A melhor defesa é o ataque. Essa máxima foi aplicada com sucesso pela defesa de Abib Miguel, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa. Em vez de tentar alegar a inocência do acusado em relação às irregularidades cometidas na Casa nos últimos anos, os advogados de Abib Miguel, conhecido como Bibinho, fizeram uma investida contra a investigação criminal feita pelo Ministério Público Estadual. Argumentaram que a Justiça Estadual não era competente para analisar os fatos noticiados pela Gazeta do Povo e RPC TV na série Diários Secretos. A alegação foi aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, que suspendeu duas ações que tramitavam nas varas criminais de Curitiba e mandou soltar Bibinho, que estava preso havia 49 dias no quartel-geral da Polícia Militar, em Curitiba.
Na argumentação apresentada ao STF, o advogado José Roberto Batochio, que representa Bibinho, vinculou o nome de seu cliente a outro grave escândalo do Legislativo estadual: o esquema Gafanhoto. A fraude, que ocorreu entre 2001 e 2004, consistia no desvio de recursos da Assembleia por meio do depósito do salário de vários servidores em uma única conta bancária. Os titulares das contas eram parlamentares ou chefes de gabinetes de deputados. Apesar da conexão negativa, o caminho foi escolhido para garantir a liberdade de Abib e, de forma indireta e não necessariamente intencional, atrasar o julgamento das irregularidades mostradas na série Diários Secretos (leia mais nas próximas páginas).

Pré-candidatos ao governo preferem não se comprometerApenas Osmar Dias se disse favorável ao afastamento da Mesa Diretora. Beto Richa e Orlando Pessu

Apenas Osmar Dias se disse favorável ao afastamento da Mesa Diretora. Beto Richa e Orlando Pessuti, ex-deputados estaduais, disseram que a decisão cabe à Justiça

Dois dos três principais pré-candidatos ao governo do estado não se posicionaram sobre o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. Questionados pela reportagem, Orlando Pessuti (PMDB) e Beto Richa (PSDB) preferiram se manter neutros sobre o caso e não responder se defendem ou não o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. Ambos são ex-deputados estaduais. Apenas o senador Osmar Dias (PDT) deixou a neutralidade de lado e se declarou favorável ao afastamento dos integrantes da Mesa.
“A Justiça é o foro mais apropriado para resolver isso”, respondeu Richa. O governador Orlando Pessuti também foi evasivo quando questionado sobre o caso da Assembleia Legislativa. Durante coletiva em Londrina (no Norte do estado), Pessuti disse que acompanha o assunto com “interesse de cidadão e governador” e que espera “que as denúncias sejam investigadas e esclarecidas e os culpados, punidos”.
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Osmar Dias, que no levantamento realizado pela Gazeta do Povo no início de maio preferiu não opinar, mudou de posicionamento e passou a defender o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. Por meio de nota divulgada no início da semana passada, o senador informou considerar importante o afastamento para facilitar as investigações sobre as irregularidades que envolvem a Assembleia Legislativa.
Dos três pré-candidatos, Osmar é o único que não possui colegas de partido na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O presidente do partido de Richa, o tucano Valdir Rossoni, ocupa a segunda-secretária da Casa. Já o PMDB, partido de Pessuti, é dono de duas cadeiras da Mesa Diretora. A primeira-vice-presidência, que é ocupada pelo deputado Antonio Anibelli, e a primeira-secretaria, comandada por Alexandre Curi – apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades na Assembleia Legislativa.
A neutralidade de Pessuti e Richa segue o padrão dos deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa, dos 54 parlamentares, 40 preferiram não responder ao questionamento. Dos 14 que tomaram uma posição, as opiniões são divididas. Sete se manifestaram a favor do afastamento dos integrantes da Mesa – Tadeu Veneri (PT); Eduardo Cheida (PMDB); Neivo Beraldin (PDT); Ney Leprevost (PP) e os três integrantes da bancada do PPS: Felipe Lucas, Douglas Fabrício e Marcelo Rangel. Outros sete são contra – Ademir Bier (PMDB); Antonio Anibelli (PMDB); Antonio Belinati (PP); Jocelito Canto (PTB); Cleiton Kiélse (PMDB); Luiz Carlos Martins (PDT); e Valdir Rossoni (PSDB).
Dos 30 parlamentares que formam a bancada paranaense na Câmara dos Deputados, 16 tomaram uma posição. Desses, 4 afirmaram ser contra o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora – Eduardo Sciarra (DEM); Hermes Parcianello (PMDB); Moacir Micheletto (PMDB); e Osmar Serraglio (PMDB) – e 12 afirmaram ser favoráveis – Affonso Camargo (PSDB); Angelo Vanhoni (PT); Cassio Taniguchi (DEM); Dr. Rosinha (PT); Fernando Giacobo (PR); Gustavo Fruet (PSDB); Luiz Carlos Hauly (PSDB); Marcelo Almeida (PMDB); Ratinho Júnior (PSC); Reinhold Stephanes (PMDB); Rodrigo Rocha Loures (PMDB); e Wilson Picler (PDT).
Apenas os senadores paranaenses saíram de cima do muro em sua totalidade. Além de Osmar, Alvaro Dias (PSDB) e Flávio Arns (PSDB) se posicionaram a favor do afastamento dos integrantes da Mesa. Na avaliação de Arns, o afastamento é necessário para preservar as investigações. Alvaro, por sua vez, é favorável ao afastamento apenas dos integrantes da Mesa que estão sob suspeita de envolvimento com as irregularidades.
OAS_AD('Middle'); 13/06/2010

Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da AL 11/06/2010

Como os efeitos da investigação foram suspensos, as prisões perderam validade jurídica. Funcionário da Assembleia que estava foragido também se beneficiou

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Le­­­gislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).
Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.
ultima A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.
Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.
Chefe da quadrilha
Bibinho, considerado pelo MP como o chefe da quadrilha, completou ontem 48 dias preso no Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ele havia sido detido durante a Operação Ectoplasma I, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu em 24 de abril um mandado judicial de busca e apreensão de documentos na Assembleia.
A ordem de soltura de Bibinho já era esperada. Na segunda-feira, Toffoli havia acatado o pedido do advogado de defesa do ex-diretor, José Roberto Batochio, de que o caso dos Diários Secretos era uma extensão do chamado esquema gafanhoto – por meio do qual dinheiro da Assembleia era desviado a partir do depósito do salário de vários servidores da Casa em uma mesma conta, cujo titular era um parlamentar, o chefe de gabinete dele ou parentes do deputado.
Como o caso gafanhoto envolve ex-parlamentares estaduais que hoje são deputados federais, o entendimento de Toffoli é de que a competência de investigação e julgamento é do STF e não do MP e da Justiça Estadual. Assim, toda a investigação do Ministério Público e os efeitos dela (como os mandados de prisão) foram suspensos. Bibinho só não havia ganhado o direito de ser solto na segunda-feira, quando Toffoli concedeu a liminar suspendendo o processo, porque seu advogado não havia juntado na ação um documento comprovando que seu cliente estava preso.
A extensão da concessão da liberdade para os outros dois ex-diretores e para Daor Oliveira ocorreu justamente porque eles foram presos pela mesma investigação que agora teve seus efeitos suspensos. O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, havia solicitado somente a soltura do ex-diretor-geral. Mas a extensão do pedido partiu do próprio Toffoli.
Apesar da decisão do Supremo, a Gazeta do Povo apurou que Cláudio Marques da Silva não será solto porque ele responde também a outro processo, por porte ilegal de seis armas e porte de munição de uso restrito das Forças Armadas – encontradas durante a Operação Ectoplasma.
Reversão
O Ministério Público Estadual vai tentar reverter a decisão do Su­­premo. Uma das hipóteses estudadas, segundo fontes da instituição, seria pedir o desmembramento da investigação. Nesse caso, o STF conduziria somente os inquéritos em que se apura envolvimento de políticos com foro privilegiado (os ex-deputados estaduais que hoje são federais). Os demais, como parlamentares estaduais, diretores e funcionários da Assembleia, continuariam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça do Paraná.
Oficialmente, porém, o MP ainda não se manifestou sobre a decisão de Toffoli. O Ministério Público só deve emitir opinião assim que for notificado da liminar, o que até ontem não tinha acontecido.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

OAB-PR pede que STF priorize o caso dos Diários Secretos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, cobrou ontem que as denúncias mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos” sejam investigadas como prioridade absoluta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o risco de o Poder Judiciário cair em descrédito.
“A OAB Paraná espera, sinceramente, que processos como esse sejam julgados com prioridade absoluta sobre os demais, porque são processos emblemáticos. A demora na solução de tais casos pode trazer um descrédito à instituição da Justiça”, disse Glomb.
Ele não quis comentar a decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli porque acredita que o advogado José Roberto Batochio, que defende Abib Miguel, o Bibinho, exerceu tão somente o direito à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal.
Glomb afirmou que, independentemente da competência de investigar e julgar as denúncias dos Diários Secretos, espera que “cedo ou tarde” esse assunto seja resolvido “com uma exemplar punição das pessoas responsáveis – seja na Justiça Estadual do Paraná ou na Federal”.
O presidente do PCdoB de Curitiba, Josi Ferreira Lopes (Dr. Zequinha), lamentou a decisão liminar do STF que suspendeu as investigações criminais sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná. Em nota, Dr. Zequinha afirmou que “essa decisão contraria todo o anseio da população de ver esclarecidas as denúncias”.
O documento do partido diz ainda que a decisão do STF é prejudicial, “pois vem justamente quando o clamor popular estava crescendo e a situação da Mesa Diretora da Assembleia estava ficando insustentável”. “Agora temos que continuar com as mobilizações e torcer para que a liminar seja derrubada no pleno do STF”, termina a nota oficial do PCdoB.
O PCdoB de Curitiba foi um dos primeiros partidos a defender publicamente a saída de todos os deputados que integram a Mesa Executiva da Assembleia. (KK)

Obra do restaurante popular deve começar em agosto

Enviado por Edgar Hampf, 24 julho, 2009 - 16:46
Está prevista para durar 180 dias a obra de construção do Restaurante Popular. Os trabalhos, segundo o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, devem ter início já no mês de agosto, e serão executados pela empresa PPN, de Cascavel, que apresentou uma proposta de R$ 837.650. Essa construtora venceu o processo licitatório e, vencidos os prazos estabelecidos em lei, aguarda apenas agora a homologação do contrato, por parte da Procuradoria do Município. “Assim que o processo seja homologado, o contrato será assinado pelo prefeito, que vai expedir em seguida a ordem de serviço, para que as obras comecem de imediato”, explica Krüger.
A empresa PPN vai executar todos os serviços da parte civil da obra, com exceção da estrutura metálica de cobertura, que será feita com telhas autoportantes e, portanto, será objeto de processo próprio, por requerer empresa especializada nesse tipo de serviço. “A nossa previsão é de que os serviços sejam iniciados já no mês de agosto”, adianta o secretário de Planejamento.
O prédio que abrigará o Restaurante Popular será construído ao lado da Feira do Produtor, na rua Benjamin Constant, com acesso pela rua Padre Lux. No entanto, essa obra não reduzirá o número de vagas de estacionamento da feira. “Pelo contrário: com a nova estrutura, haverá inclusive vagas de estacionamento cobertas”, completa Krüger.
O QUE CONTÉM
Entre outros equipamentos, o prédio do Restaurante Popular, que terá entrada pela rua Benjamin Constant – facilitando o acesso, inclusive para pessoas com deficiência – contará com salão para servir ao mesmo tempo refeições para 350 pessoas e uma estrutura completa para produção/preparo dos alimentos, incluindo câmera fria, despensa seca, sala de higienização, de preparo de carnes, hortigranjeiros e verduras, diversos pontos de limpeza e higienização de materiais, escadas internas e externas, elevador de carga, câmara fria, amplos conjuntos sanitários, sala de distribuição, sala para nutricionista e setor de administração e ainda estacionamento coberto.
Arquivado em:
Planejamento
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Empresa condenada a pagar R$ 30 mil por assédio jubrasil noticia- 07 de Junho de 2010

Quando o empregador age de forma agressiva, desrespeitosa e discriminatória com o empregado, causando-lhe humilhação e constrangimento, dor íntima e baixa estima, ferindo a sua honra e dignidade, configura-se o assédio moral.
Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio...
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Foi esse o motivo que levou a Manoel Bernardes Indústria e Comércio Ltda., empresa mineira do setor de indústria e comércio a ser condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral por assédio moral a um empregado que se sentiu ofendido com as agressões sofridas no trabalho.
A empresa considerou excessivo o valor da condenação imposto pelo TRT da 3ª Região (MG) e interpôs recurso ao TST , na expectativa de que fosse reduzido. A indenização foi fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto e em observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano sofrido, afirmou o ministro João Batista Brito Pereira, que analisou o recurso da empresa na 5ª Turma do TST.
O relator transcreveu em seu voto parte do acordo regional em que ressalta que a indenização trabalhista é devida por causa do dano, da dor interior, que se mistura e infunde na vítima a sensação de perseguição.
O advogado Washington Sérgio de Souza atua em nome da reclamante. (RR-90100-73.2007.5.03.0025 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital).

Encontro de motoqueiros no parque ambiental em Ponta Grossa termina amanhã 06/06/2010

parabens pelo evento,mas acho que Ponta Grossa tem competencia para fazer um evento melhor com infra estrutura e area de camping para os motociclistas,garanto que o evento atrairia bem mais moticiclista de fora do q os da cidade mesmo,falta um pouco mais os organizadores conhecer o q é motociclismo porque muitos nao vieram por falta de area de camping,vamos torcer q o ano q vem eles possam fazer isso,pois temos em Paranaguá q é bem menor q Ponta Grossa e la tem o encontro internacional. POSTADA GONSALVES

Nova iluminação pública deixa bairros mais claros, em Ponta Grossa03/06/2010

Investimento do Programa Reluz passou de R$ 3 milhões. O município arcou com R$ 600 mil

Assembleia não reduziu o número de servidores 04/06/2010

Muitos foram transferidos de setor e agora passaram a ser contratados pela administração da Casa

Assembleia não reduziu o número de servidores 04/06/2010

Como um morto foi contratado e recebeu dinheiro Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

Como um morto foi contratado e recebeu dinheiro por dois anos e cinco meses?- Por que os diários oficiais da Assembleia foram escondidos de forma deliberada e a mando de quem?- Por que a Assembleia não publicou 2.178 atos oficias nos diários oficiais numerados que a reportagem teve acesso. Do que tratam essas decisões?- Por que a Assembleia é a única dos estados das regiões Sul e Sudeste que ainda utiliza o diário avulso? - Como a Assembleia pagou salários acima do limite previsto em lei sem que nenhum deputado ficasse sabendo?- Quem recebeu o dinheiro depositado na conta de pessoas que admitem que nunca trabalharam na Assembleia?- Por que a Assembleia recontrata funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV)?- Há um esquema de fraude nas aposentadorias de servidores da Assembleia? - Por que a Assembleia não tem qualquer controle sobre a assiduidade de seus servidores, permitindo que alguns ganhem dinheiro público mesmo morando em Santa Catarina? - Por que o nome de pelo menos 36 servidores da Assembleia foram omitidos da lista de funcionários da Casa divulgada no ano passado? - Por que a Assembleia demorou vários dias para "descobrir" em que setor da Casa a agricultora Vanilda Leal estava lotada?- Por que há gabinetes da Assembleia com tantos servidores? Há necessidade disso?- Por que a Assembleia contrata servidores comissionados (sem a necessidade de prestação de concurso) e cede eles para outros órgãos, contrariando a Constituição Federal – que proíbe cessão de funcionários comissionados?- Por que há tantos casos de publicações retroativas ou antecipadas?

Jantar Árabe e Dançante Dia 25 de junho 2010 Á partir das 20 hora Clube ponta lagoa Valor 50.00

o traje é esporte fino e os contatos para aquisição de convite é na VIJ - Angela ou Thais - 3220-4060.

O Núcleo Assistencial Pequeno Anjo nasceu de uma parceria entre a APAM e a Vara da Infância e Juventude do Muncicípio de Ponta Grossa, com a finalidade de atender crianças de 0 a 6 anos, de ambos os sexos, vítimas de violência, abandonadas ou orfãns. Buscamos implementar no município uma entidade de abrigo provisório com capacidade para atender 40 crianças, que assegure berçário adequado, condições de acessibilidade para crianças portadoras de deficiência, espaço físico apropriado e atendimento interdisciplinar de profissionais e técnicos, visando garantir a proteção a criança e a convivência familiar. Na perspectiva de reduzir o tempo de abrigamento e garantir o direito à convivência familiar e comunitária, seja na modalidade de adoção, guarda ou retorno a família bilógica.

Projeto de Lei n. 322/2009, de autoria do Vereador Alessandro Lozza de Moraes,

17.12.09 Lei Municipal autoriza a venda de conveniências em farmácias de Ponta Grossa no Paraná.

Recentemente a lei ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma resolução que proíbe a venda de conveniências em farmácias, como a RDC 44/09 não tem força de lei, alguns Estados e Municípios têm optado em encontrar alternativas legais para manter o sistema de “drugstore”, a ABRAFARMA (Associação Brasileira de Rede Farmácias) recentemente conseguiu uma liminar que derruba a citada RDC, Estados como Minas Gerais e São Paulo já possuem legislação própria sobre assunto. Outra novidade neste sentido ocorreu em Ponta Grossa no Paraná que publicou em 15/12/2009 uma lei que permite a venda de conveniências em farmácias da cidade. A lei é de autoria do Vereador Alessandro Lozza Moraes (PSDB), que inclusive é farmacêutico e bioquímico. De acordo com o autor da lei a mesma evitará demissões em massa no setor e também defende os interesses dos consumidores que acabam tendo acesso a produtos de primeira necessidade em qualquer horário.

Segue abaixo o texto da lei na integra:

L E I Nº 10.123, de 15/12/2009
Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços
de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Ponta
Grossa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2009 a partir do Projeto de Lei n. 322/2009, de autoria do Vereador Alessandro Lozza de Moraes, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica permitido às farmácias e drogarias instaladas no âmbito do
Município de Ponta Grossa, a comercialização de artigos de conveniência.
Parágrafo único - Consideram-se artigos de conveniência, para fins desta Lei
os seguintes produtos:
I – leite em pó e farináceos;
II – cartões telefônicos e recarga para celular;
III – meias elásticas;
IV – pilhas, carregadores, filmes fotográficos, cartão de memória para máquina
digital, câmeras digitais, filmadora, colas rápidas;
V – mel e derivados, desde que industrializados e devidamente registrados;
VI – bebidas não alcoólicas como: refrigerantes, sucos industrializados, água
mineral, iogurtes, energéticos, chás, lácteos e refrigerantes orais, em suas embalagens
originais;
VII – sorvetes, doces e picolés, nas suas embalagens originais;
VIII – produtos dietéticos e light;
IX – repelentes elétricos;
X – cereais tais como: barras, farinha láctea, flocos e fibras em qualquer
apresentação;
XI – biscoitos, bolachas e pães, todos em embalagem originais;
XII – produtos e acessórios ortopédicos;
XIII – artigos para higienização de ambientes;
XIV – suplementos alimentares destinados a desportistas e atletas;
XV– eletrônicos condicionados a cosméticos, tais como: secadores, prancha,
escovas elétricas e assemelhados;
XVI – brinquedos educativos;
XVII – serviço de fotocopiadora.
Art. 2º - Fica permitida a instalação de caixa de auto-atendimento bancário nas
dependências das farmácias e drogarias.
Art. 3º - Fica permitida a prestação de serviços de utilidade pública, como
recebimento de contas de água, luz, telefone, boletos bancários, bem como venda
de recarga de telefonia e bilhetes de transportes públicos.
Art. 4º- As farmácias e drogarias ficam obrigadas a dispor, adequadamente,
os artigos de conveniência em prateleiras, estantes ou balcões separados dos
utilizados para o comércio e armazenagem de medicamentos.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS,
em 15 de dezembro de 2009.

PEDRO WOSGRAU FILHO
Prefeito Municipal

Alessandro Lozza de Moraes foi tirar satisfação com George. Os dois somente não partiram para a agressão física, em virtude da intervedos “Valtão” e

George diz O senhor não tem respeito, aliás, o senhor não respeita ninguém”, acusou George, que pedia por uma questão de ordem, negada pelo presidente.

postado em: 03/06/2010
No final da sessão, os vereadores Alessandro de Moraes, presidente interino da Câmara Municipal, e George de Oliveira, deram “espetáculo”. Minutos após, os dois quase partiram para a agressão física
Ao final da discussão sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo promover a encampação do Mercado Municipal – “Mercadão”, que durou cerca de duas horas, os vereadores Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), presidente interino da Câmara Municipal, e George Luiz de Oliveira (PMN), promoveram uma cena que mais uma vez manchou a imagem do Legislativo Municipal, tornando o elevado nível dos debates mantidos pelos demais vereadores à cerca do projeto, ao nível da baixaria. Os dois “bateram boca”, enquanto os demais vereadores, perplexos, assistiam a gritaria travada entre os dois brigões.
Ao defender maior articulação da Mesa Executiva, antecipando o debate dos projetos polêmicos colocados na Ordem do Dia entre os vereadores, o que, em sua opinião, resultaria em uma discussão mais objetiva em plenário à cerca das matérias, George recebeu um “puxão de orelha” de Alessandro. George rebateu ainda a informação prestada por Alessandro de que o projeto está em discussão na Câmara Municipal há 90 dias. “Esta discussão se arrasta há mais de dois anos. É o mesmo projeto. Faltou comunicação da Mesa Executiva com os vereadores”, criticou George. Ao retomar a palavra, o presidente devolveu: “Desde sexta-feira a ordem do dia está à disposição dos vereadores, da Imprensa e dos munícipes através do site da Casa na internet. Este projeto foi protocolado pelo Poder Executivo na Câmara Municipal no dia três de março”, alegou Alessandro em alto tom de voz, dando início a baixaria.
“Não sou seu filho para o senhor me chamar à atenção. O senhor não tem respeito, aliás, o senhor não respeita ninguém”, acusou George, que pedia por uma questão de ordem, negada pelo presidente.
de Alessandro de dar prosseguimento aos trabalhos. “O senhor não tem respeito, aliás, o senhor não respeita ninguém”, acusou George, que pedia por uma questão de ordem, negada pelo presidente.
Na explicação pessoal, o vereador Valter de Souza – “Valtão” (DEM), se solidarizou com George, lamentando o “bate-boca”. “É triste a cena que aqui presenciamos. Um momento democrático e de debates. Peço ao vereador Alessandro, mais respeito, independente do cargo que ocupa. Este tipo de situação só denigre a imagem da Câmara Municipal”, lamentou o democrata.
O vereador Edilson Fogaça (PTN) cumprimentou o vereador Valfredo Laco Dzázio (PRP) pelo nível do debate mantido entre eles. “Mesmo defendendo uma posição diferente, em nenhum momento alteramos o nosso tom de voz”.
Ao final da sessão, George lamentou o episódio, fazendo novas acusações contra Alessandro. “Infelizmente vereador Alessandro, o senhor deixou o seu ego aflorar”. E justificou-se: “Eu sou homem e não admito que uma pessoa levante o tom de voz comigo”. George disse ainda estar decepcionado por Alessandro ter mostrado que “não veste a mesma camisa” do que ele. “Na eleição municipal o senhor já havia demonstrado isso, ao vestir a camisa do PPS”, criticou.
Alessandro, por sua vez, disse estar defendendo o cargo. “É um peso muito grande presidir a Câmara Municipal. Em alguns momentos é preciso cobrar que a ordem se restabeleça. E eu não vou ficar calado”, disse o presidente, lembrando outros episódios que mancharam a imagem da Câmara Municipal e tiveram como protagonista o vereador George. “As pessoas conhecem a sua história. Não é de hoje que age de forma errada”. Ao finalizar, prometeu continuar agindo com “atitudes enérgicas” para manter a ordem na Casa.
Após a sessão, Alessandro foi tirar satisfação com George. Os dois somente não partiram para a agressão física, em virtude da intervenção dos vereadores “Valtão” e Doutor Pascoal Adura (PMDB).

Acesso para uvaranas projeto da rota saúde via alternativa que desafogaria o tráfego PG

Insistindo em seu projeto da rota saúde,via alternativa que desafogaria o tráfego
na avenida carlos cavalcanti em uvaranas,o vereador valfredo Dzázio prp não se mostra
muito confiante na na proposta estudada pelo governo municipal de abrir uma via paralela que depende da cessão deuma área pelo 13ºBatalhão de infantaria blindado BIB
isso não passa de uma possibilidade.E o Exército não vai doar nada oa Exército não
papai noel não existe afirmou sabre as negociações.

PSB Vai Lançar Serginho Zadorosny a federal

Reportagem editada por gonsalves o MODERADOR do BLOG na data : 03/05/2010

Prestes a participar de sua primeira eleição como candido, o advogado Serginho Zadorosny (PSB) vai pleiteiar em outubro uma vaga na Cãmara Federal. A exemplo dos demais concorrentes ao cargo,ele espera poder aumentar a representatividade de Ponta Grossa em Basília.Ele deve ser o único candidato do PSB ponta-grossense a ter o nome homologado na convenção estadual do partido,que acontece no próximo dia 9.
Ele manifestou sua pré-candidatura á Câmara Federal."Falta representatividade política a Ponta Grossa e a região dos Campos Gerais,que tem cerca de 700 mil eleitores e condições de eleger de dois a três deputados federai,"avalia o advogado, que se filiou ao PSB no final do ano passado. A decisão de disputar as eleições foi tomada apôs convites de Romualdo Camargo e Severino Araújo, respectivamente presidentes muncipal e estadual do partido.
Além da advogacia, Serginho também é empresário e prestador de servirços, além de desenvolver trabalhos junto ao Rotary Club onde o mesmo é presidente de uns dos pioneiros clubes de Ponta Grossa e bem visto desta cidade como também em obras sociais.Na política,tem ligações familiares com o deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM).
"tenho apresentadoo minhas ideias,sempre com os pés no chão, e recebido o apoio de lideranças, empresários e presidentes de associações. A adesão está sendo grande e espero realizar um trabalho em parceria com diferentes setores," ressalta com grande maturidade monstrando que tem de fato a capacidade de ser um dos representantes federais de Ponta Grossa.
Quanto às metas para a cãmara Federal, Serginho cita três diretrizes: Saúde, combate às drogas e segurança púplica. Mas acreditamos também que o mesmo tem projetos beneficiente e fundamentais para a sociedade de Ponta Grossa gerando crescimento pelo seu gabarito.Para Ele , é necessário um contato permanente dos parlamentares com a comunidade local. Destacando com seu ponto de vista que o parlamentar tem que interagir com as necessecidades do povo."O deputado precisa saber o que está acontecendo na cidade , conversar com a população e saber do que ela necessita".

júlio kuller, vereador quarta feira 02 junho de 2010

PRA MIM É CONVERSA FIADA FALAR QUE A LEI NÃO PERMITE COLOCAR PRAZO PARA OS COMERCIANTES PERMANECEREM NO MERCADÃO

DIA 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças. A data é importante para chamar a atenção da sociedade para o problema e incentivar a denúncia de casos.

Para denunciar exploração infantil, ligue 100

Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, anualmente, 1,8 milhão de crianças e adolescentes são explorados sexualmente no mundo. No Brasil, o índice de exploração infantil chega à marca de 100 mil ocorrências. Para enfrentar essa situação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos disponibiliza o disque-denúncia Ligue 100, serviço de discagem gratuito que tem por objetivo facilitar a denúncia da violência contra crianças e adolescentes e, principalmente, interromper os casos de abuso sexual. A informação é analisada e encaminhada aos órgãos competentes num prazo de 24 horas e o usuário tem a identidade mantida em absoluto sigilo. Entre maio de 2003 e maio de 2007, o serviço recebeu 33.856 denúncias.


Estou comentando aqui neste blog , pra ajudar as pessoas que em muitos casos aqui no brasil sofrer abusos e denuncie a policia e aos orgãos competentes pois é de cada um deve fazer sua parte para o mundo de nossas crianças ser melhor!!!

Vivemos num momento em que temos que policiar nossos filhos pela internert e por suas amizades em colegio ; tambem acompanhar se possivel o trajeto de ida e vinda para que possamos assim evitar esses problemas escondido na sociedade!

Postato e editado por : Gonsalves o moderador do blog e tales Cristofer

Radar móvel começa a funcionar desde a última segunda-feira 2 de junho de 2010

Equipes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) estão recebendo treinamento para operar o novo radar móvel, recém comprado pela AMTT. O novo equipamento, denominado radar estático, tem uma estrutura móvel, o que permite trabalhar com o aparelho em vários pontos da cidade. Durante esta semana os agentes de trânsito fazem rodízio para aprender a manusear o radar, e na próxima, o equipamento entra em funcionamento.

Lula retira urgência na tramitação do projeto que cria a Petro-Sal

Agência Senado

Publicação: 01/06/2010 19:21

Confirmando o acordo feito com a oposição, a Presidência da República enviou ao Senado mensagem retirando a urgência do projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/09). Com o fim da urgência, oficializada nesta terça-feira (1º/6), a matéria volta à tramitação normal.

O presidente do Senado, José Sarney, que leu a mensagem no Plenário, informou que agora o projeto deverá ser analisado em três comissões da Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). "Cumprimos o acordo que havia sido feito", disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Jucá anunciou que já tem pronto um requerimento para que a matéria seja votada em Plenário até 16 de junho.

TST autoriza o corte de ponto de servidores públicos em greve

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 20:59

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º) ato que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores públicos em greve. As informações são do próprio TST.

O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos e na jurisprudência pacífica do TST que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.

Sessão solene comemora os 65 anos do TSE

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 21:42

Os 65 anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comemorados hoje (1º) com uma sessão solene na sede do tribunal, em Brasília. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em seu discurso, lembrou o processo de instalação da Justiça Eleitoral no Brasil e o período de exceção, quando o país deixou de realizar eleições para a escolha de seus mandatários. “Oxalá a existência dessa Justiça especializada não sofra mais solução de continuidade para o bem da democracia e da República”, disse.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também participou da sessão comemorativa, a “Justiça eleitoral tem um papel absolutamente indissociável da própria história da democracia brasileira”.

Criado em 1945, na cidade do Rio de Janeiro, o TSE foi transferido para Brasília, em 1960, com a inauguração da nova capital. As competências e as atribuições do tribunal e da Justiça Eleitoral são estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral.

Desde 1945, o TSE teve 40 presidentes e foi responsável por 15 eleições presidenciais. Nas eleições de 2010, Lewandowski será responsável pela organização do pleito juntamente com os tribunais regionais eleitorais.

A Justiça Eleitoral brasileira foi estruturada com a Constituição de 1934, que determinou a criação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e de tribunais regionais em cada estado, além dos territórios do Acre e no Distrito Federal. No entanto, em 1937, com a ditadura Vargas (Estado Novo), a Justiça Eleitoral foi extinta e a União passou a ser responsável pelas decisões eleitorais nos estados e nos municípios. Até 1945, não houve eleições no Brasil.

Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida e as eleições regulamentadas. Em seguida foi instituído o Código Eleitoral, em vigor até hoje, com algumas alterações

Senado aprova MP 479 em votação simbólica

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 18:14

Os senadores acabam de aprovar, em votação simbólica, com voto contra do PSDB, a Medida Provisória 479. A MP trata da adesão dos servidores públicos da área de Ciência e Tecnologia ao Plano de Cargos e Carreiras.

O líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não fez alterações no texto por causa do prazo apertado. "Qualquer alteração traria prejuízos muito maiores do que a aprovação do texto como está", disse o senador em plenário ao ler o relatório.

Com a votação desta MP, o novo marco regulatório do pré-sal volta a ser prioridade no plenário do senado. Ele deve começar a ser votado na próxima semana. O projeto que trata sobre o Fundo Social e que receberá uma emenda tratando do novo regime de Partilha deverá ser o primeiro a ser votado, no dia 6.

Comissão aprova novo Código de Processo Civil

Agência Brasil

Publicação: 01/06/2010 20:03

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento acaba de aprovar, por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.

Para o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o principal objetivo da reforma – reduzir o tempo de duração do processo – foi atingido. A expectativa é de que o tempo para a resolução de uma demanda judicial caia 50% nas ações individuais e 70% nas ações de massa.

O texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 8 de junho. O parlamentar encaminhará o projeto para uma Comissão Especial, que terá 40 dias para votar o documento. Depois, o projeto segue para o plenário.

Fux acredita que o texto do novo código não enfrentará resistências na Casa, pois houve uma grande participação da sociedade em audiências públicas e no encaminhamento de propostas acadêmicas para o aperfeiçoamento do CPC.

“Aproveitamos mais de 80% das sugestões, e muitas já estavam no anteprojeto antes mesmo de chegar a nossas mãos. Já participei de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora farei o mesmo no Senado, e, nesse espaço, qualquer diferença que apareça poderá ser superada”, argumenta o ministro.

O presidente da comissão acredita que um dos principais avanços práticos promovidos com a reforma é a instituição do incidente de resolução de demandas repetitivas. A inovação permitirá resolver de forma mais ágil uma quantidade significativa de ações que demandam um mesmo direito.

Outro avanço apontado por Fux é a uniformização do processo eletrônico. Diversos tribunais do país já adotaram o modelo eletrônico para aposentar o trâmite em papel, que acaba ocupando espaço e causando ainda mais lentidão no Judiciário devido à sua limitação física.

Entretanto, o fato de cada tribunal ter seu próprio sistema está impedindo o bom fluxo dos autos eletrônicos ou, até mesmo, impedindo que eles cheguem a seu destino. “A intenção era boa, mas acabou se criando uma Torre de Babel, onde os órgãos do Judiciário não conseguem se comunicar”, diz Marcus Vinícus Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão.

Outro problema da existência de diferentes sistemas nos tribunais é o valor exagerado para sua implantação e manutenção, pois cada Corte tem que arcar com seus próprios gastos. Com o novo código, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável pela implantação do sistema que unificará o processo eletrônico.

"Ficha Limpa vai limitar muitos políticos

Agência Brasil

Publicação: 21/05/2010 13:26 Atualização: 21/05/2010 13:27

Brasília - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

O assunto será discutido em reunião de líderes na semana que vem.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados”

Ontem, ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. "Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política", disse.

Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.

A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse.

Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.

Boas noticias empressario Marcio Pauliki

25/05/2010 recebemos um telefonema do Governador Pessuti o qual informou que o processo de revitalização do Aeroporto Santana esta avançando e que o Secretario de Transportes do Estado ja esta de posse de todos os documentos necessários para a correta tramitação no que diz respeito ao processo orcamentário.

Também informou que para os próximos dias estará dando posse ao cargo politico que irá nos ajudar com a implementação da Macro Região dos Campos Gerais e que já podemos começar a compor a relação dos integrantes do Conselho , principalmente o Coordenador Técnico que será nosso representante neste processo.Inclusive informo que este grupo será escolhido em conjunto com a AMCG e com certeza estará sendo composto por pessoas das mais diversas áreas e principalmente representando as cidades envolvidas. Esta discussão deverá ser muito positiva e trará a nossa região uma nova forma de agir quando buscamos a representatividade almejada todos…

Esta parceria entre entidades e poder público Estadual nos dá a garantia de que estamos entrando em uma nova fase de conquistas para nossa cidade e a ACIPG se orgulha de estar liderando este processo.

02 jan 2010 Publicado por Roberto Leite de Assis Fonseca

É um exemplo para todos. É o Bill Gates brasileiro.
Reportagem da “Isto É”
O Homem De R$ 1 Bilhão











Poucos entendem como o ex-corretor de imóveis e hoje senador Gim Argello conseguiu ampliar seu patrimônio em 10 mil vezes em pouco mais de 25 anos
De Sérgio Pardellas e Hugo Marques:
Na primeira semana deste mês, o senador Gim Argello (PTB-DF) desembarcou na ante-sala da Presidência do Senado exibindo um indisfarçável sorriso no rosto.
Diante dos olhares de expectativa de parlamentares do PMDB, entre os quais os senadores Renan Calheiros (AL) e Wellington Salgado (MG), Argello justificou tamanha felicidade: “Alcancei meu primeiro bilhão de reais”, disparou, para a surpresa dos colegas.
Aos 47 anos, Argello personifica o milagre de Brasília. A capital federal não possui indústrias, grandes multinacionais nem de longe é o coração econômico do País. Mas é uma cidade onde as pessoas usam a proximidade com o poder como trampolim para o mundo dos grandes negócios.
Esse é o caso do senador do PTB, que, depois do escândalo do mensalão do DEM, desponta entre os prováveis candidatos ao governo do Distrito Federal em 2010. À ISTOÉ, em entrevista rápida, Argello nega o que vem afirmando aos colegas senadores.
Argello iniciou a carreira empresarial há 25 anos, como corretor de imóveis. Tinha um patrimônio que não chegava aos R$ 100 mil, ou seja, 10 mil vezes inferior ao que ele anda alardeando pelos corredores do Senado. Graças à bem-sucedida atividade de corretagem, ele conseguiu multiplicar seus bens por três em menos de uma década.
Mas foi com a política que viu seu patrimônio crescer de forma meteórica. Desde que foi eleito deputado distrital pela primeira vez em 1998, Argello não parou de acumular bens. Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral patrimônio que somava R$ 805.625,09.
Mas só a sua casa de 872 metros quadrados, na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, localizada próxima à residência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está avaliada em R$ 5 milhões.
Segundo apurou ISTOÉ, o senador do PTB também é proprietário de rádios, jornais e uma franquia da Empresa dos Correios e Telégrafos Setor Comercial Sul (SCS).
Dona de uma extensa carteira de clientes, a agência dos Correios, de acordo com especialistas do setor, ostenta um faturamento anual de cerca de R$ 100 milhões, o mais alto entre as 27 franquias da ECT no Distrito Federal.
O mais impressionante, é o cinismo e a credulidade dos eleitores.
Jim Argello é senador “REPONE”. Isto quer dizer que é representante de porra nenhuma, pois não recebeu um só voto dos moradores e eleitores do DF. De alguma forma, comprou a primeira suplência do ex-governador Joaquim Roriz, e quando este renunciou para evitar a cassação, ocupou com desenvoltura o posto de representante, sem ter sido eleito. Temos que mudar este sistema pois em uma democracia não se pode comprar o posto de representante popular sem ter sido votado.
Depois desta reportagem da Isto É, dizem que o Argello despachou uma quadrilha de empregados para comprar todas as revistas na praça, para impedir que seus eleitores não desconfiassem que fosse alguma coisa além de honesto.
Eu não sei, mas não compro revistas e leio tudo on line, e esta reportagem saiu no blog do Noblat, e com direção da Isto É, portanto pode e deve ser verdadeira.
Este senhor, já foi investigado por grilagem de terras, sonegação de impostos, outros delitos que deram em nada como de praxe em Brasília.
Agora quero fazer um comentário sobre um bilhão de reais em 25 anos:
25 anos somam aproximadamente 9.100 dias.
Para se acumular um patrimônio destes, o singelo corretor Argello teria de honestamente acrescentar ao seu patrimônio inicial de 100.000 reais, a pequena quantia de 100.000,00 (Cem mil reais) por dia, durante estes 25 anos ou 9.130 dias, sem faltar um só dia, sábado domingo e feriados.
É mole ou isto é honestamente possível?
Agora para finalizar, quero fazer uma distinção entre uma pessoa de sucesso como o Argello, e um verdadeiro empresário de poder fazer inveja realmente a Bill Gates, Steve Jobs, Larry Eller, todos juntos. É o nosso ilustre deputado federal pelo estado do Pará – Jader Barbalho – que antes da eleição de 2006, declarou seu patrimônio pessoal em quatro Bilhões de reais – conservador de acordo com a VEJA
Segui sua carreira política e de acordo com sua declaração de renda quando começou em 1974, ele tinha como patrimônio um veículo VW modelo 1972. Morava de aluguel. Desde este tempo se passaram 32 anos.
Fazendo-se as contas este embaixador do sucesso empresarial teria de acrescentar por dia ao seu patrimônio a singela quantia de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) por dia (11.680 dias, ou sejam 32 anos) para estar neste patamar de enriquecimento.
02 jan 2010 Publicado por Roberto Leite de Assis Fonseca | ABUSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Cinismo, GOVERNO, POLÍTICA, REFORMA POLÍTICA, ÉTICA

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes.

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA
Verba para assessores pode chegar a R$ 60 mil O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais tem mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. A resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. Sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA 24/03/2010

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA
Verba para assessores pode chegar a R$ 60 mil O pagamento de gratificações pode elevar a até R$ 60 mil a verba que cada um dos 54 deputados estaduais tem mensalmente para contratar e pagar assessores. Esse valor é resultado da possibilidade de que os parlamentares apliquem até 60% sobre a verba de R$ 37.580,00 mensais – a título de gratificações – para nomear servidores em cargos de confiança em seus gabinetes. A resolução 625/10 da Mesa Executiva da Assembleia, publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, não especifica os valores a que cada gabinete, lideranças partidárias e comissões permanentes podem gastar a título de pagamento de servidores comissionados. E também não deixa claro se sobre esses valores máximos, é ou não possível aplicar as gratificações.Pelas regras implantadas recentemente, cada um dos 54 deputados tem direito a 23 servidores. Já as onze lideranças de bancada podem contratar até 12 assessores em cargos de confiança, com gasto total de R$ 32.100,00. O mesmo acontece nas 18 comissões permanentes. Sobre isso pode incindir mais 60% de gratificações. Caso isso seja permitido, o gasto de cada comissão permanente ou liderança partidária pode chegar a R$ 51.360,00.

QUANTO CUSTOU OS SHOWS DA 20ª MÜNCHEN

QUANTO CUSTOU OS SHOWS DA 20ª MÜNCHEN FEST:

27/11 – Chimarruts: R$ 32.150,00

28/11 – João Neto & Frederico: R$ 87.800,00

29/11 – Calcinha Preta (foto): R$ 110.000,00

02/12 – Jorge & Mateus: R$ 80.000,00

03/12 – Titãs: R$ 74.000,00

04/12 – Maria Cecília & Rodolfo: 65.662,00

05/12 – Hugo Pena & Gabriel: R$ 120.000,00

06/12 – Inimigos da HP: 70.000,00

Sonorização/iluminação – 8 dias: R$ 30 mil

TOTAL: R$ 669.612,00