ARQUIVO do JOHNNY divulgou com exclusividade na edição do dia 18 de março 2010

O vereador Doutor Pascoal Adura radicalizou ao defender o fim München Fest. Adura criticou os gastos da Prefeitura com a festa

4.500 ingressos foram distribuídos gratuitamente para as autoridades, vereadores e funcionários da Prefeitura na última edição da festa

A distribuição pelo governo municipal de ingressos de cortesias na München Fest para as autoridades locais foi o tema que dominou os debates da sessão de ontem da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), ao projeto de lei de autoria do vereador Edilson Fogaça (PTN), autorizando a Prefeitura Municipal a doar as cortesias para entidades filantrópicas. A CLJR atestou, com base em uma consulta realizada junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que a proposta deveria partir do prefeito municipal. “O Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo para o desempenho das suas funções típicas”, diz o parecer que teve como relator o vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM).
Conforme o _blog do JOHNNY divulgou com exclusividade na edição do dia 18 de março de 2010, 4.500 ingressos foram distribuídos gratuitamente para as autoridades, vereadores e funcionários da Prefeitura na última edição da festa, realizada no final do ano passado.
Somente o autor do projeto, vereador Fogaça e o vereador Alysson Zampieri (PPS), votaram contra o parecer. Fogaça criticou a falta de controle e fiscalização da distribuição dos ingressos. “Estes ingressos são repassados indevidamente para as autoridades que possuem alto poder aquisitivo e não tem a necessidade de recebê-los gratuitamente. A minha proposta é o repasse para as entidades filantrópicas para que possam repassar estes ingressos às pessoas de baixo poder aquisitivo dos bairros da cidade. É uma cota social”, defendeu o vereador.
Os vereadores Mainardes e Valter de Souza – “Valtão” (DEM) defenderam o parecer da CLJR. Mainardes sugeriu que os vereadores assinassem um ofício ao prefeito recusando os ingressos que são enviados para a Câmara Municipal. “Tem gente que recebeu os ingressos, foi pedir mais e agora discursa outra coisa”, criticou o vereador Mainardes, sem citar nomes.
A vereadora Alina de Almeida César (PMDB) lembrou que no ano passado cada vereador recebeu 20 ingressos por dia para a festa. “Isso acaba em confusão, porque tem muita gente que vai pedir ingressos e acaba faltando. Eu liguei para a secretária Liliana [chefe de gabinete] pedindo mais ingressos. No passado teve caso de gente que foi flagrado vendendo estes ingressos”, relatou a vereadora.
O vereador Maurício Silva (PSB), presidente da CLJR, também defendeu maior controle e fiscalização da distribuição dos ingressos.

FIM DA MÜNCHEN – Já o vereador Doutor Pascoal Adura (PMDB) radicalizou, defendendo o fim da festa. “É uma festa que só deu prejuízo, promove o consumo excessivo de álcool e a marginalidade”, disse Adura.
Com a prestação de contas da 20ª München Fest em mãos, reunida em três cadernos, Pascoal criticou gastos como o de R$ 700 mil para a realização dos shows das oito noites de festa, que variam de R$ 120 mil (Hugo Pena e Gabriel) a R$ 32 mil (Chimarruts). O absurdo ficou por conta do valor pago a banda “Calcinha Preta”, um dos menores públicos da festa e o segundo show mais caro. A Prefeitura pagou R$ 110 mil pela apresentação da banda na festa.
O vereador George Luiz de Oliveira (PMN) questionou os colegas: “Qual vereador recusou os ingressos nos anos anteriores? Eu nunca recusei”. George disse não possuir uma posição definida sobre o assunto.

LOGO DE OLARIAS 2009

LAGO DE OLARIAS

O vereador Júlio Küller (PPS) relatou ontem que em visita ao Lago de Olarias, constatou que as obras iniciadas no governo do prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) estão se deteriorando devido ao tempo. Ao assumir o governo, o prefeito Pedro Wosgrau não deu continuidade às obras. Wosgrau informou ontem à Küller que as obras somente serão retomadas caso o Município conquiste recursos federais, uma vez que não dispõe de recursos próprios

VAMOS ARRUMAR AS RUAS DA CIDADE Autor Alysson Zampieri 16 de março de 2010

ESTIVE VISITANDO ALGUNS BAIRROS E VILAS DE NOSSA CIDADE E CONVERSANDO COM AS PESSOAS E PERCEBI QUE DEVIDO A CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS DE PONTA GROSSA, BEM COMO O REGIME DE CHUVAS MAIS INTENSAS DOS ÚLTIMOS MESES, MUITAS RUAS ESTÃO COMPROMETIDAS EM MUITOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

POR ISTO, APRESENTEI DUAS INDICAÇÕES NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, SENDO UMA INDICAÇÃO PARA PATROLAMENTO DE CASCALHAMENTO DAS RUAS DO PARQUE DOS PINHEIROS, NA REGIÃO LESTE DA CIDADE, PRÓXIMO A VILA VICENTINA, POIS AS RUAS DESTA REGIÃO ESTÃO EM ESTADO DEPLORÁVEL.

A MESMA COISA ACONTECE COM AS RUAS DA VILA XV QUE FAZ FRONTEIRA COM O BAIRRO DA RONDA. A RUA BALTAZAR LISBOA, IMPORTANTE VIA DE ACESSO ENTRE A VILA XV E O BAIRRO DA RONDA, TAMBÉM ESTA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E EM ALGUNS TRECHOS NEM MESMO VEÍCULOS DE GRANDE PORTE CONSEGUEM TRANSITAR.

PORTANTO, ACREDITO SER IMPORTANTE UM PROJETO MAIS AMPLO POR PARTE DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA, PARA TRATAMENTO EMERGENCIAL DESTAS SITUAÇÕES. CLARO QUE NINGUÉM CONSEGUE CONTROLAR AS INTEMPERIES DO CLIMA (AINDA BEM).

PORÉM, OS GESTORES PODEM E DEVEM TER PROJETOS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA QUE AS VIAS, AS PRINCIPAIS PELO MENOS, TENHAM CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NORMAL. HOJE EM DIA, NEM MESMO RUAS PELAS QUAIS TRANSITAM OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, ESTÃO EM BOM ESTADO.

QUANTO AO PROJETO DE ENCAMPAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, NENHUMA NOVIDADE. O PROJETO INICIAL PRECISAVA SER DISCUTIDO MAIS AMPLAMENTE. POR ISTO FUI A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO VETO. ACHO QUE A PREFEITURA PODE E DEVE CUIDAR DO LOCAL, MAS PRECISAMOS DE UM PROJETO MAIS MODERNO, QUE “VEJA” A CIDADE NO FUTURO.

NÃO ADIANTA FAZER UM PROJETO QUE EM POUCOS ANOS ESTARÁ OBSOLETO. É JOGAR DINHEIRO FORA.

É OBRIGAÇÃO DO BOM ADMINISTRADOR PENSAR EM OBRAS QUE PREVEJAM O FUTURO DA CIDADE.

Arquivo de 2009 escândalo do rombo na Câmara Municipal que ultrapassa os R$ 2,3 milhões

escândalo do rombo na Câmara Municipal que ultrapassa os R$ 2,3 milhões foi tornado público no último dia 1º de fevereiro. Fato que causou a indignação dos ponta-grossenses diante do descuido com o dinheiro dos contribuintes e aumentou a desconfiança com a classe política. Porém, quatro meses depois, o ex-servidor que confessou ter praticado a fraude, Rodrigo de Paula Pires, continua em liberdade, levando uma vida normal na cidade catarinense de Itajaí, onde tem uma empresa de importação e exportação.
Até o momento, ele não revelou o destino do dinheiro, e a investigação do Ministério Público, da Polícia Civil e da CPI do Rombo encontram sérias dificuldades para solucionar o caso. Além de não devolver nenhum centavo do que desviou, na semana passada os advogados de Rodrigo entraram com um pedido de liberação junto ao MP dos dois carros que estão sob a custódia da Justiça, para fim de ressarcimento ao Município: um Peugeot 307, avaliado em R$ 50 mil, e um Toyota Camry, de R$ 100 mil.
A alegação dos advogados é de que os dois veículos estão há mais de 60 dias apreendidos, e o inquérito policial acerca do caso ainda não foi concluído. Assim, haveria um amparo na legislação para a retomada dos bens de Rodrigo, que passa de acusado a favorecido pela Justiça. O promotor do MP, Roberto Ouriques, negou o pedido. Conforme ele, os bens no foram sequestrados no último dia 8 de maio, e que antes disso os veículos estavam em poder da Justiça através de um outro procedimento, de busca de apreensão. Inconformado com a tentativa de Rodrigo de recuperar os bens, Ouriques compreende que ele agiu com "desfaçatez" e "petulância".
O pedido negado pelo promotor seguiu para análise do juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Ponta Grossa, André Schafranski. Até sexta-feira, segundo ele, a petição não havia chegado a seu gabinete. Por isso disse não poderia antecipar a decisão sem conhecer as alegações. O parecer será dado nesta semana.
De acordo com Ouriques, foi o hábeas corpus concedido pela Justiça na ocasião em que Rodrigo foi preso, quando passou somente alguns dias na cadeia, que permite ele de estar em Itajaí. Foi declarado que o ex-servidor possui duas residências, e pode transitar entre as duas, desde que comunique a Polícia Civil.
Além dos veículos, a residência e um terreno de propriedade de Rodrigo Pires também estão sequestrados. A casa tem um valor estimado em R$ 600 mil, enquanto o terreno pode valer até R$ 80 mil. Ambos estão localizados em região nobre da cidade, na Vila Estrela. O pai de Rodrigo, Noel Pires, assumiu o compromisso com o MP de devolver R$ 100 mil que recebeu do filho. Mas isso ainda não aconteceu. O promotor informou que o advogado fez uma proposta de pagar a quantia através de bens, como veículos. Porém, o Município precisa aceitar essa forma de pagamento para que seja autorizada.
Principais episódios nos quatro meses
31 de janeiro
O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes Junior (DEM), revela à imprensa que a Casa tinha sido roubada, embora sem divulgar o nome de Rodrigo de Paula Pires, e sem ter a informação precisa do valor desviado, que soma R$ 2.367.468,37.
12 de fevereiro
Ministério Público ouve o depoimento de Rodrigo de Paula Pires, que confessa ter desviado dinheiro da Câmara, sem a participação de outras pessoas. Na sequência, testemunhas e suspeitos de terem envolvimento foram interrogados pelo promotor Roberto Ouriques.
7 de março
A Polícia Civil prende Rodrigo de Paula Pires quando ele tentava deixar a cidade sem dar explicações. No dia 12 de março o ex-servidor prestou depoimento à CPI do Rombo, na primeira vez que apareceu em público. Ele disse que desviava porque era fácil. No dia seguinte a Justiça concede hábeas corpus para Rodrigo deixar a prisão.
31 de março
Rodrigo retorna à cidade, depois de ser autorizado pela Justiça a residir em Itajaí, para uma acareação na CPI do Rombo com seu ex-chefe, Gilberto Ferreira. Ele reafirmou que agiu sozinho porque encontrou facilidade. Foi a última vez que ele foi visto em público em Ponta Grossa. Um mês depois ele ainda não foi indiciado.
Inquéritos estão parados à espera dos cheques
O inquérito civil e o criminal que vão indiciar Rodrigo de Paula Pires e outros envolvidos de forma direta ou indireta no rombo da Câmara estão parados. De acordo com o promotor Roberto Ouriques, a falta de resposta do Banco Bradesco para a liberação da cópia dos cheques com que o ex-servidor movimentava o dinheiro roubado impedem o avanço dos trabalhos. Tais cheques são considerados essenciais porque podem mostrar se houveram outros beneficiários da fraude. Rodrigo afirmou diversas vezes que agiu sozinho, mas ainda não está descartada a participação de outras pessoas, embora não existam provas até o momento.
O promotor compreende que a situação é complicada, porque é obrigação do MP e da Justiça darem uma resposta rápida à sociedade em um caso como este. Porém, Ouriques frisa que é preciso ter condições para concluir as investigações, o que ainda não é possível, mesmo quatro meses depois do escândalo 'estourar'. "Já tentamos de todas as formas conseguir a cópia dos cheques, mas ainda não teve uma resposta positiva do Banco. Devemos solicitar ao juiz que estabeleça um prazo para o atendimento da solicitação", explica, lembrando que o pedido foi feito há quase dois meses.
Em relação à Ação Criminal, a Polícia Civil e a promotoria terão que entregar até o dia 8 de julho, quando completa dois meses do sequestro dos bens. Já a Ação Civil Pública pode levar mais tempo ainda. Nela, devem constar os nomes de Rodrigo e outras seis pessoas, provavelmente dos três ex-presidentes do período em que o rombo aconteceu, Delmar Pimentel, Elieli Polini e Valfredo Laco Dzázio, também do ex-diretor financeiro, Gilberto Ferreira, do auditor, Flávio Yotoko, do ex-diretor-geral, José Luiz Soares. Caberá à Justiça julgar cada caso.
CPI encerra trabalhos até o final de junho
No âmbito da Câmara Municipal, a CPI que investiga o rombo deve concluir os trabalhos até o final de junho, conforme afirmou o presidente da comissão, Alysson Zampieri (PPS). Segundo ele, está programado para a próxima quinta-feira, a partir das 16 horas, os dois últimos depoimentos, quando os membros da CPI devem ouvir Handrielly Pires, esposa de Rodrigo de Paula Pires, e o ex-auditor da Câmara, Carlos Lopatiuk. De Handrielly, Alysson espera ter esclarecimentos acerca das declarações dadas à imprensa de que outras pessoas também são responsáveis pelo rombo. Lopatiuk será questionado sobre o concurso público que admitiu Flávio Yotoko para a Auditoria da Casa.
O presidente da CPI prefere não adiantar qual será o teor do relatório final da comissão, que vai ser encaminhado ao MP. Porém, segundo ele, além das considerações do relator, vereador Maurício Silva (PSB), ele deve pedir a cassação de um parlamentar à Corregedoria da Câmara. Ele não quis citar o nome, mas por exclusão, deve ser o ex-presidente Valfredo Laco Dzázio (PRP), já que é o único dos ex-presidentes que continua com mandato. Delmar Pimentel e Eliel Polini podem ter o pedido pela perda dos direitos políticos, fato que, se concretizado e julgado procedente pelo MP e pela Justiça, impediria que disputem eleições pelo prazo de cinco anos.
Alysson comentou também sobre o pedido feito pelo advogado de Rodrigo para a liberação dos bens. Conforme ele, se o juiz acatar a solicitação estará dando um atestado de que o ex-servidor pode sair impune pela Justiça. O presidente da CPI entende que o promotor precisa pressionar o juiz para que tome uma atitude a respeito da demora do Bradesco para fornecer a cópia dos cheques, para que as investigações possam ser encerradas.
FONTE: Jornal da Manhã (Eduardo Farias)

Para o autor do projeto do “Portal da Transparência”, vereador Sebastião Mainardes, com a divulgação das informações dos gastos e a execução orçamentária do Legislativo, a população poderá analisar de forma efetiva o emprego dos recursos públicos

O Parque Ecotecnológico vai começar a receber os primeiros serviços, base para as obras de infraestrutura

Integram a pauta de discussões da próxima segunda-feira, 24, da Câmara Municipal, os projetos que prevêem a criação do “Portal da Transparência”, de autoria do vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), e do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa, de autoria do Poder Executivo.
O “Portal da Transparência” consiste na divulgação no site da Câmara Municipal, de dados e informações de interesse público, como por exemplo, informações sobre a execução orçamentária e financeira, relação completa dos servidores públicos efetivos e comissionados (nome, função, salário e gratificações), relação do patrimônio, relatórios mensais dos repasses efetuados pelo Executivo, relação com despesas de diárias concedidas aos vereadores e servidores, que deverá ser devidamente justificada, entre outros.
Em sua justificativa, o autor do projeto informa que a proposta promove uma adequação a Lei Complementar número 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, entre outros assuntos, trata da transparência da gestão pública, estabelecendo as informações que precisam ser divulgadas pelos órgãos públicos.
Mainardes defende que essas informações devam ser divulgadas de uma forma compreensível para a população, “que assim, poderá analisar de forma prática, simplificada e efetiva o emprego dos recursos públicos”.
Ainda segundo o vereador Manairdes, todas as medidas visando à implantação do sistema foram tomadas ao tempo que ocupou a presidência da Câmara Municipal. “Poderá ser implantado imediatamente”, disse o vereador.

PARQUE ECOTECNOLÓGICO – Outros projetos que serão apreciados na segunda-feira pelos vereadores prevêem a criação do Parque Ecotecnológico, de autoria do Poder Executivo. O Parque vai começar a receber os primeiros serviços, base para as obras de infraestrutura. O projeto, que irá custar R$ 12 milhões, foi dividido em três fases, que serão executadas ao longo dos próximos três anos. Uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Afonso Camargo Neto (PSDB), de R$ 4 milhões, irá garantir o início das obras.
O Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa tem uma área de 726 mil metros quadrados, assim distribuídos: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – 155.000 m²; Parque Tecnológico – 351.000 m²; Parque Ecológico – 150.000 m²; e Secretaria Municipal de Educação – 70.000 m². O Parque Tecnológico é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Já o Parque Ecológico ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Ponta Grossa oferta hoje 11 cursos de engenharia nas universidades públicas e privadas do Município. “Estes alunos serão treinados na incubadora do Parque Tecnológico e estarão capacitados para atender as indústrias de tecnologia instaladas no Município”, detalha o secretário municipal de Indústria e Comércio, João Luiz Kovaleski.
O loteamento industrial irá ceder lotes de 2.500 m², com capacidade para a instalação de 100 indústrias no local. Havendo a necessidade de um espaço maior, mais de um lote poderá ser cedido para as indústrias.
Segundo o secretário, o apoio dos vereadores é essencial para o estabelecimento do Parque. Além de promover espaço para negócios baseados em conhecimento, um Parque Tecnológico tem que buscar outros objetivos, como a transferência de tecnologia, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a incubação, o treinamento de mão de obra e ainda garantir à cidade estrutura para feiras, exposições e desenvolvimento mercadológico.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

MP na Imprensa
Movimento é apresentado a juízes

Data: 05/04/2008
Autor: Entidades têm o dever e o poder de fiscalizar o poder público


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa foi apresentado nesta semana aos cinco juízes eleitorais, designados pelo Tribunal Eleitoral Regional (TER) para cuidar dos assuntos relacionados à eleição de 2008. Os juízes consideraram a iniciativa louvável e lembraram que as entidades, quaisquer que forem elas, têm o dever e o poder de fiscalizar o poder político, sendo uma obrigação de todos trabalharem de acordo com a lei. Além disso, os juízes acreditam que MCCE possa levar mais conhecimento sobre a Justiça Eleitoral para a sociedade.
O encontro foi importante principalmente para que a Justiça Eleitoral esclarecesse algumas questões para o movimento, que certamente trabalhará melhor com a questão da fiscalização eleitoral. "Acho salutar esse movimento plural aberto para todas as correntes. O juiz precisa da provocação das entidades legitimadas e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral é um importante canal entre a população e a Justiça", afirmou o juiz da 198 zona eleitoral e diretor do Fórum Eleitoral, Luiz Henrique Miranda. Os juízes deixaram claro que não adianta fazer uma denúncia infundada, que não apresente provas, pois se isso ocorrer não há como dar continuidade ao processo.
Até mesmo por conta desta questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ponta Grossa colocou a disposição advogados para fazer a filtragem das denúncias recebidas pelo MCCE. Para que o processo judiciário prossiga é preciso que o denunciante se identifique para que mais tarde possa trazer mais provas para comprovar a denúncia. É importante também que todos saibam que a denúncia recebida pelo movimento deverá ser encaminhada ao Ministério Público, que se responsabilizará para levar o caso à Justiça. "É importante o cidadão saber que quando denuncia um assunto ele se compromete com a justiça e com a sociedade e deve estar disponível para apresentar caminhos para as provas", disse. Por conta disso, a justiça não pode considerar válida uma denúncia anônima.
Atribuições Cinco juízes para garantir lisura Para garantir a lisura do processo eleitoral, o TRE designou cindo juízes eleitorais que cuidarão das questões que envolvem a eleição. O juiz da 14 zona, Antônio Acir Hrycyana cuidará de assuntos sobre registro de candidaturas, prestação de contas e divulgação de resultados. O trabalho dele inicia-se no dia 30 de junho, quando começa os registros das candidaturas e vai até o dia 5 de julho até às 19 horas, quando se encerra o prazo. A partir do dia 6 caberá aos outros quadros juízes a cuidarem das questões de propagandas.
João Campos Fischer, da 15ª zona, fiscalizará propagandas não gratuitas de rádio e jornal. A questão de publicidade em TV ficará à cargo de Luiz Henrique Miranda, da 198 zona. André Luiz Shafranski, da 197 zona, cuidará das propagandas de rua e Denise Damo Comel, da 139 trabalhará com propagandas em televisão e remanescentes. Ponta Grossa possui cinco zonas eleitorais com 128 locais de voto que atendem hoje 208,8 mil eleitores.
Prazo para processos Os juízes explicaram também os motivos de alguns processos apresentarem um prazo muito longo para terem um veredido final. Na questão eleitoral há duas situações distintas, relacionadas ao tempo. A primeira delas é rápida, algo em no máximo 48 horas, que trata sobre propagandas, registro de candidaturas, basicamente o que antecede o dia da eleição. Já processos impetrados logo após a eleição são mais demorados, pois envolvem procedimentos complexos lidando com poder político, econômico. "Geralmente são pessoas querendo a impugnação de um candidato eleito. Neste caso há de ter provas concretas", disse o juiz da 14ª zona eleitoral, Antônio Acir Hrycyna.
Ações ultrapassam ano eleitoral O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral não se restringirá somente ao ano eleitoral. Será perene e estará sempre em discussão na sociedade. Vale lembrar que a iniciativa não possui nenhum interesse partidário. O MCCE é apartidário e busca a pluralidade nas ações. Todos os envolvidos participam voluntariamente e juntos buscam criar atividades democráticas para o desenvolvimento da maturidade política da cidade. É importante a participação de todos.

CORTESIAS NA MÜNCHEN

Os vereadores não passaram num teste de austeridade

Edilson Fogaça de Almeida ofereceu uma oportunidade a que nossos vereadores dessem um bom exemplo de prática de austeridade, abrindo mão do privilégio de receber ingressos de graça para grandes eventos, patrocinados pelo Município, a partir do que acontece com a Munchen Fest. Na segunda-feira, os vereadores rejeitaram o projeto. A favor, apenas três votos, do próprio Edilson e dos vereadores Dr. Enoc e Alysson Zampieri.

O projeto, na verdade, continha um equívoco ao autorizar o Poder Executivo a destinar os ingressos, entregues para autoridades e convidados especiais, para as entidades conveniadas com o Município. Convenientemente, os vereadores, tendo à frente Sebastião Mainardes Júnior, se apegaram a esse tropeço constitucional para derrotar o projeto. Se tivesse existido um mínimo de boa vontade de Mainardes Júnior ou de qualquer outro vereador, que votou contra, bastaria fazer a correção, por meio de uma emenda supressiva, retirando o dito equívoco, e a distribuição de ingressos de graça estaria proibida. Mas, como os vereadores são beneficiários dessa mordomia, a preferência foi pela rejeição, pura e simples, porque não querem abrir mão do privilégio, que o povo paga.

Vale lamentar o comportamento da maioria dos membros de nosso Legislativo, nesse episódio, porque, com isso, nossos vereadores demonstram que os escândalos que estão sendo denunciados da Assembleia Legislativa não estão ensinando nada a ninguém. Pelo voto dado, nossos vereadores demonstram que não estão percebendo, ou fazendo de conta em não perceber, que os tempos estão mudando e que a sociedade não está mais aceitando custear mordomias e privilégios de quem ela elege para representá-la.

No começo de abril, o vereador Alessandro Lozza de Moraes assumiu a presidência da Câmara Municipal e, por conta própria, decidiu entregar onze, de uma frota de dezesseis veículos, ao Poder Executivo, colocando um ponto final no cometimento de uma ilegalidade que vinha, de algum tempo, sendo cometida por um grupo de vereadores. Na verdade, pela maioria dos vereadores. Houve choro e ranger de dentes, com protestos contra o presidente da Casa, que se viu acuado em dar continuidade ao que pretendia fazer, em termos de corte de despesas, alcançando, inclusive, o excesso de pessoal. Só que tudo isso acontece dentro das quatro paredes do gabinete da presidência da Casa. No Plenário, em público, ninguém pronuncia uma única palavra. E isso é muito ruim, porque a moralidade na administração pública só pode ser construída a partir da correspondência entre o discurso de campanha e a prática depois dela.

Essa questão da distribuição de ingressos, de graça, dos grandes eventos, patrocinados pelo Município, especialmente, a Munchen Fest, é uma coisa imoral, porque discrimina cidadãos, privilegiando quem mais pode, em relação ao que nos pode, e os que estão mais próximos, em relação aos menos próximos ao poder. É uma discriminação odiosa.

O vereador Edilson Fogaça de Almeida está de parabéns pela iniciativa, enquanto o conjunto da Câmara Municipal perdeu uma grande oportunidade de avançar na conquista do respeito da população.

Polícia Federal inaugura delegacia em PG

Será inaugurada nesta sexta-feira (28), a sede da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa. A solenidade será presidida pelo diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa. O início da cerimônia está previsto para as 10h30min na rua Carlos Osternack nº 316, Vila Estrela.

Segundo informou o chefe da nova unidade, delegado Jonathan Trevisan Junior, agentes da PF já estão atuando com investigações na cidade. A delegacia estará atendendo a comunidade em das 09h às 12h e das 14h ás 17h. Informações sobre passaporte serão prestadas pelo telefone (42) 3225-7127.

A delegacia contará com uma equipe de sobreaviso que estará de plantão para atuar em qualquer eventualidade.

O telefone para contato para qualquer informação é (42) 3223-3305. Outras informações podem ser obtidas através do site http://www.dpf.gov.br/.
Postado por edilson fogaça às 00:26

CORRUPÇÃO NA ASSEMBLEIA

MP denuncia Zuk pelo desvio de R$ 1,4 milhão



Ex-parlamentar teria usado 16 funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa entre 1999 e 2003

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público protocolou ontem denúncia contra o ex-deputado Luiz Carlos Zuk, por peculato – apropriação ou desvio de valores feito por funcionário público. A denúncia refere-se à contratação de 16 funcionários “fantasmas”, no período de 1999 a 2003, quando Zuk era deputado. De acordo com a Promotoria, o total do desvio chega R$ 1,39 milhão (valores atualizados apenas com a correção monetária).

Nos depoimentos essas pessoas afirmaram que não trabalhavam na Assembleia Legislativa no período dos pagamentos. Segundo as apurações feitas pelo Ministério Público, as verbas referentes aos salários dos pretensos “assessores parlamentares” eram depositadas em uma única conta, de titularidade de um assessor de Zuk, Miguel Arão Ribas Dropa (já falecido). Quase a totalidade do dinheiro era repassada para o então deputado.

Várias das pessoas que tiveram seus nomes na folha de pagamento sequer sabiam como seus dados foram obtidos pelo deputado. Em alguns casos, pessoas que foram procurar ajuda política do parlamentar, como estudantes de faculdades particulares que buscavam transferência para instituições públicas, tiveram seus dados utilizados indevidamente. Em outra situação, ainda, foram usados dados fornecidos ao deputado a pretexto do preenchimento de ficha de filiação ao PDT, em suposta campanha para novos filiados.

Em caso condenação, a pena por peculato poderá variar de dois a doze anos de reclusão, segundo informações do Ministério Público.

CÂMARA PONTA GROSSA

Ministério Público pede redução de cargos de confiança e abertura de concurso público
Estamos torcendo para que o processo de transparência seja concretizado, de fato, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, a partir da redução do número de cargos de confiança. A reunião dos membros da Mesa Executiva com o promotor Roberto Ouriques, hoje, às 14h, já é um grande passo.

Conforme reportagem divulgada pelo Jornal da Manhã, no mês passado, Ouriques enviou ofício ao presidente da Casa, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), solicitando o corte dos cargos, e deu 20 dias para uma resposta de como essa diminuição seria feita. O prazo dado pelo MP terminou ontem.

O promotor defende que as funções técnicas não sejam preenchidas por cargos em comissão, e também que a proporção igualitária entre efetivos e comissionados, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja respeitada pela Câmara. Ouriques entende que é fundamental para o Legislativo abrir concurso público para preencher os cargos técnicos hoje ocupados por pessoas de confiança dos parlamentares. Ele também acredita que é possível estabelecer proporção equilibrada entre efetivos e comissionados.

Hoje, a Casa possui 140 cargos, sendo 100 em comissão e somente 40 de carreira. Cada parlamentar tem direito a três assessores diretos, com salários que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. O presidente tem mais três funcionários à disposição no gabinete da presidência. Portanto, apenas de assessores parlamentares são 48 cargos. Fora isso, os vereadores podem indicar pessoas de confiança para outros cargos, muitos deles de caráter técnico, mas não contam com profissionais concursados.

No início de maio, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado esteve na Câmara para levantar dados sobre os cargos em comissão. O relatório desse trabalho vai passar pela avaliação dos conselheiros antes que uma recomendação seja dada, o que deve demandar um pouco de tempo. Alessandro gostaria de tomar as medidas já com um parecer do TCE, mas não será possível.

Caso seja firmado um acordo entre promotor e Mesa Executiva, poderá ser assinado um termo de ajustamento de conduta, em que o presidente da Câmara se compromete em fazer as alterações acordadas, como a programação de concurso público para os cargos técnicos