O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

MP na Imprensa
Movimento é apresentado a juízes

Data: 05/04/2008
Autor: Entidades têm o dever e o poder de fiscalizar o poder público


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Comitê Ponta Grossa foi apresentado nesta semana aos cinco juízes eleitorais, designados pelo Tribunal Eleitoral Regional (TER) para cuidar dos assuntos relacionados à eleição de 2008. Os juízes consideraram a iniciativa louvável e lembraram que as entidades, quaisquer que forem elas, têm o dever e o poder de fiscalizar o poder político, sendo uma obrigação de todos trabalharem de acordo com a lei. Além disso, os juízes acreditam que MCCE possa levar mais conhecimento sobre a Justiça Eleitoral para a sociedade.
O encontro foi importante principalmente para que a Justiça Eleitoral esclarecesse algumas questões para o movimento, que certamente trabalhará melhor com a questão da fiscalização eleitoral. "Acho salutar esse movimento plural aberto para todas as correntes. O juiz precisa da provocação das entidades legitimadas e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral é um importante canal entre a população e a Justiça", afirmou o juiz da 198 zona eleitoral e diretor do Fórum Eleitoral, Luiz Henrique Miranda. Os juízes deixaram claro que não adianta fazer uma denúncia infundada, que não apresente provas, pois se isso ocorrer não há como dar continuidade ao processo.
Até mesmo por conta desta questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ponta Grossa colocou a disposição advogados para fazer a filtragem das denúncias recebidas pelo MCCE. Para que o processo judiciário prossiga é preciso que o denunciante se identifique para que mais tarde possa trazer mais provas para comprovar a denúncia. É importante também que todos saibam que a denúncia recebida pelo movimento deverá ser encaminhada ao Ministério Público, que se responsabilizará para levar o caso à Justiça. "É importante o cidadão saber que quando denuncia um assunto ele se compromete com a justiça e com a sociedade e deve estar disponível para apresentar caminhos para as provas", disse. Por conta disso, a justiça não pode considerar válida uma denúncia anônima.
Atribuições Cinco juízes para garantir lisura Para garantir a lisura do processo eleitoral, o TRE designou cindo juízes eleitorais que cuidarão das questões que envolvem a eleição. O juiz da 14 zona, Antônio Acir Hrycyana cuidará de assuntos sobre registro de candidaturas, prestação de contas e divulgação de resultados. O trabalho dele inicia-se no dia 30 de junho, quando começa os registros das candidaturas e vai até o dia 5 de julho até às 19 horas, quando se encerra o prazo. A partir do dia 6 caberá aos outros quadros juízes a cuidarem das questões de propagandas.
João Campos Fischer, da 15ª zona, fiscalizará propagandas não gratuitas de rádio e jornal. A questão de publicidade em TV ficará à cargo de Luiz Henrique Miranda, da 198 zona. André Luiz Shafranski, da 197 zona, cuidará das propagandas de rua e Denise Damo Comel, da 139 trabalhará com propagandas em televisão e remanescentes. Ponta Grossa possui cinco zonas eleitorais com 128 locais de voto que atendem hoje 208,8 mil eleitores.
Prazo para processos Os juízes explicaram também os motivos de alguns processos apresentarem um prazo muito longo para terem um veredido final. Na questão eleitoral há duas situações distintas, relacionadas ao tempo. A primeira delas é rápida, algo em no máximo 48 horas, que trata sobre propagandas, registro de candidaturas, basicamente o que antecede o dia da eleição. Já processos impetrados logo após a eleição são mais demorados, pois envolvem procedimentos complexos lidando com poder político, econômico. "Geralmente são pessoas querendo a impugnação de um candidato eleito. Neste caso há de ter provas concretas", disse o juiz da 14ª zona eleitoral, Antônio Acir Hrycyna.
Ações ultrapassam ano eleitoral O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral não se restringirá somente ao ano eleitoral. Será perene e estará sempre em discussão na sociedade. Vale lembrar que a iniciativa não possui nenhum interesse partidário. O MCCE é apartidário e busca a pluralidade nas ações. Todos os envolvidos participam voluntariamente e juntos buscam criar atividades democráticas para o desenvolvimento da maturidade política da cidade. É importante a participação de todos.