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Para o autor do projeto do “Portal da Transparência”, vereador Sebastião Mainardes, com a divulgação das informações dos gastos e a execução orçamentária do Legislativo, a população poderá analisar de forma efetiva o emprego dos recursos públicos

O Parque Ecotecnológico vai começar a receber os primeiros serviços, base para as obras de infraestrutura

Integram a pauta de discussões da próxima segunda-feira, 24, da Câmara Municipal, os projetos que prevêem a criação do “Portal da Transparência”, de autoria do vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM), e do Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa, de autoria do Poder Executivo.
O “Portal da Transparência” consiste na divulgação no site da Câmara Municipal, de dados e informações de interesse público, como por exemplo, informações sobre a execução orçamentária e financeira, relação completa dos servidores públicos efetivos e comissionados (nome, função, salário e gratificações), relação do patrimônio, relatórios mensais dos repasses efetuados pelo Executivo, relação com despesas de diárias concedidas aos vereadores e servidores, que deverá ser devidamente justificada, entre outros.
Em sua justificativa, o autor do projeto informa que a proposta promove uma adequação a Lei Complementar número 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, entre outros assuntos, trata da transparência da gestão pública, estabelecendo as informações que precisam ser divulgadas pelos órgãos públicos.
Mainardes defende que essas informações devam ser divulgadas de uma forma compreensível para a população, “que assim, poderá analisar de forma prática, simplificada e efetiva o emprego dos recursos públicos”.
Ainda segundo o vereador Manairdes, todas as medidas visando à implantação do sistema foram tomadas ao tempo que ocupou a presidência da Câmara Municipal. “Poderá ser implantado imediatamente”, disse o vereador.

PARQUE ECOTECNOLÓGICO – Outros projetos que serão apreciados na segunda-feira pelos vereadores prevêem a criação do Parque Ecotecnológico, de autoria do Poder Executivo. O Parque vai começar a receber os primeiros serviços, base para as obras de infraestrutura. O projeto, que irá custar R$ 12 milhões, foi dividido em três fases, que serão executadas ao longo dos próximos três anos. Uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Afonso Camargo Neto (PSDB), de R$ 4 milhões, irá garantir o início das obras.
O Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa tem uma área de 726 mil metros quadrados, assim distribuídos: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – 155.000 m²; Parque Tecnológico – 351.000 m²; Parque Ecológico – 150.000 m²; e Secretaria Municipal de Educação – 70.000 m². O Parque Tecnológico é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Já o Parque Ecológico ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Ponta Grossa oferta hoje 11 cursos de engenharia nas universidades públicas e privadas do Município. “Estes alunos serão treinados na incubadora do Parque Tecnológico e estarão capacitados para atender as indústrias de tecnologia instaladas no Município”, detalha o secretário municipal de Indústria e Comércio, João Luiz Kovaleski.
O loteamento industrial irá ceder lotes de 2.500 m², com capacidade para a instalação de 100 indústrias no local. Havendo a necessidade de um espaço maior, mais de um lote poderá ser cedido para as indústrias.
Segundo o secretário, o apoio dos vereadores é essencial para o estabelecimento do Parque. Além de promover espaço para negócios baseados em conhecimento, um Parque Tecnológico tem que buscar outros objetivos, como a transferência de tecnologia, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a incubação, o treinamento de mão de obra e ainda garantir à cidade estrutura para feiras, exposições e desenvolvimento mercadológico.